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GEA anuncia mais um ajuste da máquina pública.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou, na manhã desta terça-feira (6), no Palácio do Setentrião,  mais um pacote de medidas para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Este é o segundo decreto de contenção econômica assinado pelo governador desde o início da gestão.

Os ajustes visam reduzir a estrutura da máquina administrativa e preveem uma economia anual R$ 152 milhões. As informações são da assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Foto: Asscom-GEA.
Para o GEA, as medidas buscam balancear a receita e a despesa do Executivo através de cortes de cargos e contratos administrativos, redução de salários e despesas com custeio, melhor controle de projetos, redefinição de programas sociais e de infraestrutura, além da extinção de alguns órgãos.

O governo espera que os ajustes na categoria de despesas continuadas – aqueles gastos com pessoal e custeio, necessários ao funcionamento de órgãos públicos e suas programações de eventos – possam gerar uma contenção de aproximadamente R$ 80 milhões por ano. As repartições passarão a funcionar de 7h30 às 13h30. Com o novo período, o governo espera reter gastos de R$ 18,7 milhões.

Com contratos de serviços de limpeza, telefone e consumo de combustível, a administração local vai deixar de gastar R$ 34,1 milhões. A descentralização dos custos para as autarquias, com alterações para garantir o financiamento próprio, produzirão uma desoneração do Tesouro Estadual de R$ 7,3 milhões ao ano. Já o corte de 20% previsto com eventos de governo e redefinição dos programas finalísticos, que baixarão de 124 para 55, economizará 19,6 milhões.

Para que os impactos surtam efeito com mais rapidez, algumas mudanças legislativas terão que ser adotadas, diz o governo. Elas abrangerão a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para compensação de investimentos atualmente realizados com recursos do Tesouro Estadual. A estimativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) feita em cima da arrecadação média do Detran é que esta compensação chegue a R$ 6 milhões anuais.

O Executivo pretende ainda rediscutir a receita das taxas atualmente destinadas ao Fundo Especial de Recurso para o Meio Ambiente (Ferma) para financiamento do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), especialmente nas atividades de licenciamento, o que reduzirá a necessidade de repasse do GEA em R$ 4 milhões para este órgão.

Com a redução de parte das atuais subvenções fiscais e as mudanças legislativas, o governo de Waldez Góes espera uma queda de R$ 20 milhões nos desembolsos do Executivo.
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GEA anuncia mais um ajuste da máquina pública. GEA anuncia mais um ajuste da máquina pública. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, outubro 06, 2015 Rating: 5

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