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Ex-desembargador Constantino Brahuna processa "meio mundo" no AP.

Artigo publicado na última quarta-feira (7), no site de repercussão nacional, “Congresso em Foco”, o senador João Capiberibe (PSB), refuta “estratégia” de suposto grupo político ligado ao ex-presidente José Sarney no Amapá.


“A estratégia é clara: a melhor defesa é o ataque. Tentam desqualificar e desacreditar as principais autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público – exatamente as que, de maneira inédita, cumprem com suas funções e obrigações de aplicar a lei sem olhar a quem”, explica Capiberibe. O jornal A Gazeta é a "correia de transmissão do pensamento político e dos interesses de Sarney no Amapá", asserta.

A constatação do senador se refere à ação movida pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Constantino Brahuna,  por ilegalidades quando então corregedor do TJAP, [ver aqui]. A ação fora repercutida pela imprensa ligada ao grupo político que está no poder no Estado.

Constantino Brahuna ingressou no último dia 30, com processo penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra “meio mundo”. Entre eles, a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Sueli Pini, promotora Ivana Cei, promotor Afonso Guimarães, atual Procurador Geral do Ministério Público, Roberto Alvares; procurador Márcio Augusto, a jornalista Alexandra Flexa, o ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Amapá (Setap), Renato Honório Ramos; o assessor especial da Prefeitura de Macapá Charles Chelala; o prefeito de Macapá Clécio Luiz, o senador Randolfe Rodrigues, o ex-governador Camilo Capiberibe, além da testemunha chave do afastamento do ex-desembargador, Afonso Ismael de Sá.

Brahuna acusa principais autoridades da Justiça amapaense e políticos de terem se associado para derrubá-lo do Tribunal de Justiça. Ele foi afastado pelo CNJ suspeito de várias ilegalidades, entre elas, a de obstruir investigação do MP em relação à operação Eclésia, que investigava deputados estaduais suspeitos de corrupção.

Em razão dos constantes ataques do desembargador afastado, via jornais, Sueli Pini esclareceu no final de agosto passado que Afonso Ismael Alves Bentes de Sá compareceu ao Ministério Público Estadual em  11 de julho de 2013, prestou depoimento denunciando um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo Constantino Brahuna. Ela disse também que 'notícias' em veículos de comunicação local são uma "intensa massificação de  conteúdo calunioso (...) visando confundir a opinião pública por meio da censurável  subversão dos fatos". A testemunha Afonso Sá mudou depoimento inicial e passou a acusar Pini. [leia detalhes, aqui]. O retorno de Brahuna ao cargo de desembargador foi negado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF),[leia detalhes, aqui].

Do site Congresso em Foco.
ARTIGO / Uma cortina de fumaça.

João Capiberibe (*)

Não surpreende ninguém a manchete: “Sueli Pini, Ivana Cei, Roberto Alvares e Camilo Capiberibe são réus em ação penal no STJ”, estampada no jornal A Gazeta, tido e havido como correia de transmissão do pensamento político e dos interesses de Sarney no Amapá.

Identifiquei a ponta do iceberg. O autor da ação, segundo a matéria, foi o desembargador Constantino Brahuna, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse magistrado, ainda na ativa, como relator, deixou de movimentar por mais de um ano alguns processos da Operação Eclésia. E agora volta à linha de frente, acusando exatamente os que combatem sem trégua a corrupção no estado.

Afinal o que pretende com tal atitude? Talvez embolar o meio de campo, e mais uma vez retardar os julgamentos da Eclésia, que estão em curso no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), cujos réus são políticos importantes que, se condenados – e tudo indica que o serão –, passarão uma longa temporada na cadeia. Esses julgamentos, uma vez concluídos, dão um freio de arrumação no Judiciário amapaense e fincam um marco definitivo na luta contra a impunidade.

A estratégia é clara: a melhor defesa é o ataque. Tentam desqualificar e desacreditar as principais autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público – exatamente as que, de maneira inédita, cumprem com suas funções e obrigações de aplicar a lei sem olhar a quem. E para dar amplitude e estimular a desconfiança em relação à Justiça, politizam trazendo, sem qualquer fundamento, o ex-governador à lide. Uma estratégia diabólica, ao estilo do crime organizado.

Em uma sociedade de valores políticos invertidos, se não houver quem levante a voz e denuncie essas manobras absurdas, criminosas, elas encontrarão eco, e o lado da Justiça e da lei pode se fragilizar. É disso que se trata! Não podemos nos permitir correr esse risco.

A versão do ex-desembargador Constantino Brahuna no Jornal "A gazeta", do último final de semana.


Sueli Pini, Ivana Cei, Roberto Alvares e Camilo Capiberibe são réus em ação penal no STJ

O desembargador Constantino Brahuna entrou no último dia 30, com uma ação de Direito Penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São réus no processo a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Sueli Pini, promotora Ivana Cei, promotor Afonso Guimarães, procurador geral Roberto Alvares, procurador Márcio Augusto, a jornalista Alexandra Flexa, o ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Amapá (Setap) Renato Honório Ramos, o assessor especial da Prefeitura de Macapá Charles Chelala, o ex-governador Camilo Capiberibe, além da suposta testemunha Afonso Ismael de Sá. Brahuna acusa os citados acima de crime contra a administração da justiça, favorecimento, falso testemunho, denúncia caluniosa, crime contra a paz pública e associação criminosa.

Os processos correm em segredo de justiça. A ação faz parte do que ficou conhecido como “Caso Brahuna”, quando várias autoridades do Estado teriam formado um grupo com a finalidade de forjar provas e testemunhos para afastar o desembargador do cargo de corregedor-geral do TJAP. Ele está afastado do cargo desde novembro de 2014, em agosto deste ano o STJ decidiu por manter seu afastamento até que o processo seja concluído.

Na época da decisão, Constantino chegou a fazer uma declaração para imprensa, onde disse ser vítima de uma armação desde 2013. “Houve compra de depoimentos de pessoas contra mim, mas depois de formada uma prova como essa, para conseguir desmontar os efeitos dela é horrível. O STJ se pronunciou e agora vou apresentar a defesa. Não tem prova nenhuma, muito pelo contrário, existe uma juíza falando que eu, como corregedor, estaria vazando informações, como informar a um advogado que o sigilo dele estaria sendo quebrado", comentou o desembargador.

(...)

O Caso Brahuna foi revelado em maio deste ano através de uma reportagem divulgada pelo Jornal A Gazeta. Através do relato de uma testemunha supostamente comprada por um grupo de políticos e autoridades judiciais para forjar denúncias contra o Desembargador Constantino Brahuna.

O grupo, segundo a testemunha Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, é formado pela desembargadora Sueli Pini, promotora Ivana Cei, promotor Afonso Guimarães, procurador-geral Roberto Alvares, procurador Márcio Augusto e a jornalista Alexandra Flexa. Os e-mails trocados entre o grupo revela ainda a participação direta do prefeito de Macapá, Clécio Luís, do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e do ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Além desses, o assessor Charles Chelala também compõe a teia de armações. Sobre as acusações feitas pelos réus contra Brahuna, Mariela Souza de Jesus, advogada de Brahuna, o que o magistrado fez foi tentar assegurar o direito de sigilo telefônico e pedir maior rigor para concessão da quebra, para evitar que números de cidadãos e autoridades fossem atribuídos a suspeitos conhecidos do sistema carcerário para burlar a lei, como alega que tenha sido feito.

Sobre a acusação de interferir nas sentenças do primeiro grau, o que o magistrado teria pedido seria celeridade nas decisões, devido a algumas terem caráter de urgência. Segundo Mariela, a ação no STJ foi impetrada após a longa demora no andamento de ações anteriores abertas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As ações nos órgãos foram impetradas em maio deste ano, e deveriam ser analisadas em 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 pelos conselheiros, o que aconteceu, porém passados mais de 90 dias ainda não obtiveram nenhum andamento dentro dos Conselhos.

As ações pediam a averiguação das condutas e a investigação sobre a participação no caso da desembargadora Sueli Pini e dos promotores Ivana Cei e Márcio Augusto, além do promotor Afonso Guimarães e procurador geral Roberto Alvares.

CASO BRAHUNA

O suposto esquema foi revelado pelo senhor, Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, testemunha que teria sido comprada para fazer denúncias falsas contra o Desembargador Constantino Brahuna e que em troca receberia um valor mensal em dinheiro, a ser paga pelos envolvidos no grupo.

O grupo usaria o fato de Afonso de Sá ter atuado como advogado no escritório do filho de Brahuna para usá- lo como uma testemunha para o esquema. Através do pagamento do suborno, ele foi instruído a mentir em depoimentos, para dar credibilidade às acusações inventadas pelo grupo. Eles queriam o afastamento de Brahuna do cargo, pois segundo o depoimento de Afonso de Sá, o magistrado seria um empecilho para as pretensões de Sueli Pini e dos membros do Ministério Público do Amapá.

As falhas no pagamento do acordo iniciaram e o esquema começou a ruir. Foi então que Afonso de Sá procurou a justiça e a Polícia Federal e revelou a participação na trama, e os seus articuladores públicos. Em janeiro de 2015, após a derrota política de Camilo Capiberibe, a esposa de Afonso de Sá foi exonerada do cargo na Representação do Amapá em Brasília, e com a cessação dos pagamentos combinados com Sueli Pini ao casal, a testemunha afirma, através da representação do advogado, que a firmeza do testemunho forjado enfraqueceu.

Em fevereiro de 2015, Afonso de Sá veio a Macapá em posse de toda documentação que comprova o esquema de provas ilícitas contra o desembargador Brahuna, provas essas, segundo a testemunha, conquistadas mediante sedução, ameaça e assédio. A reunião desse material tinha o intuito de ser apresentado à Polícia Federal. As provas são a correspondência eletrônica constante entre a jornalista Alexandra Flexa, o promotor Afonso Guimarães e o advogado Afonso de Sá, testemunha contra Brahuna.

Nos e-mails são dadas orientações sobre como Afonso de Sá deveria proceder após a mudança de domicílio para Brasília e as dificuldades encontradas para receber a parte do acordo financeiro que cabia a Sueli Pini. Alexandra é a porta-voz da desembargadora, como autointitulada desde o início das tratativas, segundo a testemunha.

Afonso de Sá conta que no mês de março deste ano resolveu romper e não mais atender aos pedidos do grupo, que mesmo sendo ameaçado, denunciaria todos os fatos. Ele chegou a formalizar uma Reclamação Disciplinar no CNJ em desfavor da Desembargadora Sueli Pini e da servidora Alexandra Flexa – a jornalista atualmente encontra-se nomeada no Gabinete da Presidência do TJAP - bem como Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público em desfavor dos promotores de Justiça: Ivana Cei, procurador Roberto, procurador Márcio e promotor Afonso Guimarães.
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Ex-desembargador Constantino Brahuna processa "meio mundo" no AP. Ex-desembargador Constantino Brahuna processa "meio mundo" no AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, outubro 10, 2015 Rating: 5

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