Header AD

Desembargadora suspende ida de Michel JK para o TCE.

A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manda suspender posse de Michel JK no Tribunal de Contas do Estado.

Foto: Asscom / Alap.

Do Diário do Amapá.

A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), concedeu parcialmente a tutela antecipada recursal para determinar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) se abstenha de dar posse ao deputado Michel JK (Michel Houat Harb) no cargo de conselheiro, até o julgamento do mérito do recurso ou da ação de origem. A decisão da desembargadora foi tomada esta manhã ao julgar agravo do Ministério Público do Estado (MP-AP), que é contra a posse de Michel.

(...)

O Ministério Público sustenta que o deputado Michel JK não pode ser conselheiro do Tribunal de Contas, por não preencher os requisitos constitucionais e legais exigidos para investidura no cargo, especificadamente, o de idoneidade moral e reputação ilibada, pois tem condenação judicial para devolver mais de R$ 740 mil aos cofres públicos e é réu em diversas ações que tramitam na justiça de primeiro e segundo graus.

Na decisão, a desembargadora Stella Ramos cita que, ao consultar o nome de Michel JK no sistema de gestão processual eletrônica, vislumbrou que este é réu em ação penal originária da Corte, cuja denúncia, que imputa o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, já foi recebida pelo Tribunal Pleno. Além disso, JK é réu em três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, tendo uma condenação pelo Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública.

(...)

Para a desembargadora, o conjunto de tais ações, com certo grau de cognição judicial, em uma delas inclusive exauriente, ainda que não transitadas em julgado, embora não seja fundamento para afastar a presunção de inocência, tem força satisfatória para, no mínimo, colocar em xeque a idoneidade moral e reputação do cidadão (Michel JK), cujo nome foi indicado e aprovado para o cargo de conselheiro do TCE.
__
Desembargadora suspende ida de Michel JK para o TCE. Desembargadora suspende ida de Michel JK para o TCE. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, outubro 16, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD