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Caso dos '1.050': entendimento entre governador e TCU trás esperanças para servidores.

Governo do Amapá, deputados da bancada federal e Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram nesta quinta-feira (01) em Brasília para encontrar solução a favor dos servidores do grupo dos "1.050", que estão na iminência de ficarem fora de folha do quadro federal.


No intuito de assegurar o direito de manutenção no quadro federal aos 1.149 servidores da União cedidos para o Estado – atualmente ameaçados de demissão – o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), esteve reunido nesta quinta-feira (1), com Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União. As informações são da assessoria de comunicação do governo do Estado.

Segundo o governo, Cedraz assentiu com a argumentação do governo do Amapá de que estes funcionários são protegidos pela Emenda Constitucional nº 79, que estende aos servidores que ingressaram no serviço público até 1993 o direito de integrarem o quadro da União.

O presidente do TCU também afirmou que vai imprimir celeridade para emitir um novo acordão da Corte de acordo com a atualização constitucional. O Mistério do Planejamento já foi notificado pelo TCU para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.

Estiveram presentes ao encontro a secretária de Estado de Administração, Goreth Sousa, os deputados federais Cabuçu Borges e Marcivânia Flexa.

Os "1.050" foram absorvidos pelo Estado em 1988 e são citados em mais de 30 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal com a alegação de que alguns servidores não estariam aptos, à época, a ingressas nos cargos. O Tribunal de Contas da União já determinou a exclusão de 96 servidores da folha em setembro deste ano. Eles estavam incluídos em um processo que tramitava desde 1996 e que foi julgado em junho de 2015.
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Caso dos '1.050': entendimento entre governador e TCU trás esperanças para servidores. Caso dos '1.050': entendimento entre governador e TCU trás esperanças para servidores. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 01, 2015 Rating: 5

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