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Carlos Tork ao barrar Michel JK no TCE: Desembargador Manoel Brito usurpou 'jurisdição do relator originário'.

Decisão do desembargador Calos Tork do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reconsidera a de Manoel Brito e barra ida de Michel JK para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP).


O puxa encolhe sobre a posse do deputado Michel JK (PSDB) no TCE-AP teve mais um capítulo nesta terça - feira (27). O desembargador reconsiderou decisão de Manoel Brito e suspendeu a ida do deputado para o Tribunal.

Tork afirma que o desembargador Manoel Brito agiu em "usurpação de jurisdição" ao deferir liminar em favor do deputado, nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-AP. “Tratou-se de clara usurpação de jurisdição do relator originário, porquanto retornando o relator, os autos em que decisão não foi proferida devem ser imediatamente remetidos ao gabinete originário”, registrou ao reconsiderar a decisão de Manoel Brito e manter afastada a posse de Michel JK no TCE.

Os efeitos da decisão do desembargador Carlos Tork ficam mantidos e todos os termos da decisão do agravo de instrumento, protocolado pelo Ministério Público do Estado do Amapá no dia 23/10, permanecem.

O processo foi distribuído ao gabinete de Carlos Tork que determinou ao TCE-AP que "abstenha de dar posse a Michel “JK” no cargo de conselheiro daquele Tribunal, até o julgamento do mérito do presente recurso ou da ação de origem".

Diante da ausência de Tork no dia 23/10, o pedido foi direcionado para o desembargador Manoel Brito, substituto regimental na mesma data.  Brito decidiu somente no dia 26/10, quando já não era mais detentor da competência jurisdicional para decidir liminar pleiteada, ainda assim o fez permitindo, com isso, o regular prosseguimento do processo de posse de Michel JK para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Carlos Tork relata que no dia 26 de outubro, quando a decisão de Manoel Brito foi proferida, ele (Tork) já havia retornado de viagem que fizera na condição de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e estava dentro do Tribunal de Justiça. Logo, Manoel Brito não mais possuía jurisdição. (Com informações do Diário do Amapá).

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Carlos Tork ao barrar Michel JK no TCE: Desembargador Manoel Brito usurpou 'jurisdição do relator originário'. Carlos Tork ao barrar Michel JK no TCE: Desembargador Manoel Brito usurpou 'jurisdição do relator originário'. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 28, 2015 Rating: 5

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