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ALAP quer explicações do governo Waldez em 24h por conta de suposto "cortes em repasses" ao legislativo.

Na sessão desta segunda - feira (26), a Assembleia Legislativa do Amapá protocolou ofício ao governo do Amapá para que em 24 horas explique o "corte nos repasses" ao Parlamento. Procedimento pode iniciar processo por crime de responsabilidade. Segundo informações do portal G1/Ap, dos R$ 12 milhões previstos, foram depositados R$ 3,5 milhões na conta corrente da Alap, conforme documento.



Do site G1/AP.


Governo diz que corte de repasses ocorreram por causa de antecipações.
Abinoan Santiago
Do G1 AP

(...)

O governo informou em nota que "o repasse da Assembleia Legislativa foi feito efetuando-se o desconto de recursos da antecipação orçamentária" e que "o ajuste será feito até o final do ano, quando encerra-se o presente exercício financeiro".

O ofício da Assembleia obtido pelo G1 é assinado pelo presidente Moisés Souza (PSC). O chefe do legislativo pede que o governo comprove a possível antecipação de repasses para os deputados, entre janeiro e setembro.

A antecipação foi a justificativa dada pelo Estado para o depósito de R$ 3,5 milhões, segundo ofício de 15 de outubro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Alap recebeu R$ 18 milhões a mais do previsto nos primeiros nove meses de 2015. No mesmo documento, o governo ainda garante que o desconto vai continuar em novembro e dezembro.

No ofício assinado por Moisés Souza, a Assembleia não considera os repasses a mais como uma antecipação porque as medidas precisavam de autorização do legislativo, o que, de acordo com o documento, não ocorreu. A ação sem a permissão dos deputados pode resultar “em crime de responsabilidade” contra gestores do estado, segundo alerta o ofício.

“Ante a gravidade do quadro, solicito que vossa excelência informe, no prazo de 24 horas, quais antecipações de duodécimos [repasses] foram realizadas neste exercício financeiro, indicando a data, o valor e o poder que solicitou, bem como as correspondentes autorizações do poder legislativo que ampararam a liberação dos valores”, atesta o ofício.

O governo disse em nota que "desde 1998 o executivo estadual realiza antecipação de recursos orçamentários aos demais poderes do estado sem apreciação da Assembleia Legislativa".

O presidente da Assembleia ainda informa no documento a tramitação da convocação do procurador-geral do estado para explicar os cortes. O requerimento encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças.

Repasses

A polêmica sobre os repasses do governo para a Assembleia surgiu com uma investigação do Ministério Público (MP) do Amapá que descobriu um desembolso para o legislativo de R$ 18 milhões a mais do que o permitido pelo orçamento de 2015, segundo a instituição.
A Assembleia informou na ocasião que os R$ 18 milhões recebidos somam valores que o governo deixou de desembolsar para o parlamento em novembro e dezembro de 2014, quando a Casa teve um repasse de R$ 0 e R$ 1, respectivamente.

Ao G1, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que não houve irregularidades no repasse extra e adiantou que o valor seria "compensado" nos próximos desembolsos até o fim do ano, e que a Casa não receberia nenhum centavo a mais do que o estipulado no orçamento, que é de R$ 153.061.255,00.
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ALAP quer explicações do governo Waldez em 24h por conta de suposto "cortes em repasses" ao legislativo. ALAP quer explicações do governo Waldez em 24h por conta de suposto "cortes em repasses" ao legislativo. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, outubro 26, 2015 Rating: 5

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