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STF barra "doação" de empresas privadas para campanhas eleitorais.

O Supremo Tribunal Federal proíbe (definitivamente) o financiamento empresarial aos políticos e partidos.

Enfim - um ano e cinco meses depois do ministro Gilmar Mendes sentar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proibia o financiamento privado em campanhas eleitorais, quando pediu vistas para decidir voto - o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as pretensões do DEM, PMDB e PSDB, cuja ação incansável fez das 'tripas coração' para manter a doação do dinheiro privado nas campanhas.

Há um ano e cinco meses o STF sinalizou que pretendia acabar com o 'investimento' de empresas na política, em abril de 2014, com votação de 6 a 1 para a proibição.

Depois daquela decisão, com pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, o poder econômico sentiu ameaça de ficar de fora da decisão das eleições e pode ter proporcionado ao pleito do ano passado, a maior derrama de dinheiro privado, elegendo o Congresso Nacional mais conservador em 30 anos.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil


Leia.
  
No G1:

Supremo decide proibir doações de empresas para campanhas eleitorais

Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição.
Decisão permite a Dilma vetar nova lei que permite a doação a partidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff justificativa para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Legislativo que permite esse tipo de doação para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram em favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.


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STF barra "doação" de empresas privadas para campanhas eleitorais. STF barra "doação" de empresas privadas para campanhas eleitorais. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, setembro 17, 2015 Rating: 5

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