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Prevaricação: STJ manda investigar desembargador do AP, que pode ser afastado pelo CNJ.

O Superior Tribunal de Justiça determinou a  instauração de procedimento administrativo e abertura de inquérito para apurar possível prática do crime de prevaricação (art. 319 do CP) cometido pelo desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); a decisão é do Ministro João Otávio de Noronha, cuja ação determinou envio documental da suposta ilegalidade ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Foto: Tjap.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) Maria Elizabeth Picanço - juntamente com conselheiros substitutos Antônio Wanderler Colares Távora, Pedro Aurélio Penha Tavares, Lucival da Silva Alves e José Marcelo de Santana Neto – foi quem encabeçou reclamação ao ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com Noronha, o que está contido na reclamação é muito grave. “A burla à ordem do STJ não teria esse êxito temporário se não contassem os réus com o possível beneplácito do desembargador em questão, que deferiu, em um suspeito plantão induzido, uma liminar das mais teratológicas de que se tem notícia, especialmente pelo fato de tais servidores terem retornado aos quadros do TCE por direito subjetivo do respectivo conselheiro afastado”, disse.

A acusação contra Pinheiro, de afrontar decisão do STJ, teve origem em 3 de junho deste ano, quando a presidente do TCE relatou ao ministro Otavio Noronha que cumpriu decisão do STJ (Ação Penal 702) e mandou afastar de seus cargos os conselheiros Júlio Miranda, Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Manoel, uma vez que eles se tornaram réus em ação penal. Com o afastamento dos conselheiros, seus assessores de gabinete foram exonerados.  No entanto, no dia 20 de agosto, mais de 60 dias após o afastamento, o desembargador Gilberto Pinheiro concedeu liminar em desfavor do TCE, mandando suspender os efeitos das portarias de nomeação e determinando a re-inclusão dos servidores afastados na folha de pagamento do TCE.

Segundo Noronha, não está em questão o direito ou não de os novos conselheiros nomearem sua assessoria de confiança, mas tão somente o desrespeito frontal à ordem do STJ.

O ministro diz ainda que o afastamento dos assessores dos desembargadores (investigados em ação penal) pelos conselheiros substitutos, nada mais foi do que efetuar cumprimento por extensão à decisão do STJ , o qual proíbe terminantemente a existência de servidores à disposição dos desembargadores afastados.

Se se confirmar as ilegalidades apontadas pelo STJ, Gilberto Pinheiro pode ser o segundo desembargador afastado pelo CNJ, uma vez que Constantino Brahuna foi o primeiro.
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Prevaricação: STJ manda investigar desembargador do AP, que pode ser afastado pelo CNJ. Prevaricação: STJ manda investigar desembargador do AP, que pode ser afastado pelo CNJ. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, setembro 18, 2015 Rating: 5

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