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Justiça iniciou julgamento de mais uma ação penal decorrente da Operação Eclésia.

Operação Eclésia: Interrogados os réus da Ação Penal que apura fraude em contratos milionários da ALAP para aquisição de passagens aéreas.

Foto: Asscom/MP.

Nesta Ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) apurou o pagamento de mais de R$ 4 milhões em passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) a uma empresa suspeita. As informações são do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

A audiência no Tribunal de Justiça aconteceu nesta quinta-feira, 3, e todos os réus da Ação Penal Pública nº 0001417-13.2012.8.03.0000 foram interrogados pela subprocuradora-geral de Justiça, Estela Sá, em sessão de instrução presidida pelo relator do caso, desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Carlos Tork.

O deputado Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Edinho Duarte são acusados, segundo a denúncia do MP, de manter um contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas nos anos de 2011 e 2012. Nos autos, consta documentação revelando que, em 23 de março de 2011, foi assinado, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões de reais.

Em seguida, no mês de agosto de 2011, a ALAP assina um novo contrato com a empresa Tapajós, mediante adesão à ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN. Por esse segundo contrato, a Casa de Leis pagou, em passagens aéreas, mais de R$ 3 milhões de reais à empresa, valor imensamente maior ao estimado registro de preços.

Somando os dois contratos, conforme revela a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90 (cinco milhões, setenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

São réus nesta Ação Penal: presidente da ALAP, deputado estadual Moisés Souza, ex-deputado Edinho Duarte, ex-chefe de gabinete da ALAP, Lindemberg Abel do Nascimento, ex-presidente da CPL da Casa, Janiery Torres Everton, e o ex-secretário de finança do Poder Legislativo, Edmundo Ribeiro Tork Filho, além de Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária da agência de viagens.


Para a procuradora Estela Sá, o esquema fraudulento está bem detalhado na denúncia do MP-AP, onde constam provas dos pagamentos efetuados pela ALAP muito acima da real prestação do serviço, com o agravante dos saques feitos diretamente no caixa, sistematicamente logo depois do recebimento pela empresa.

“Os interrogatórios foram extremamente esclarecedores. Ficou evidente a falta de controle administrativo naquela Casa de Leis. Milhões de reais foram pagos sem qualquer controle sobre a prestação dos serviços. Está muito claro que os contratos com a empresa Tapajós fugiram de qualquer legalidade”, reforçou Estela Sá.
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Justiça iniciou julgamento de mais uma ação penal decorrente da Operação Eclésia. Justiça iniciou julgamento de mais uma ação penal decorrente da Operação Eclésia. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, setembro 04, 2015 Rating: 5

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