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Dilma veta regulamentação de dinheiro de empresas privadas em campanhas eleitorais.

Apesar do financiamento privado ser considerado inconstitucional por 8 votos a 3 no STF, ministro Gilmar Mendes e Eduardo Cunha fazem pressão para reabrir votação do processo.


A presidenta Dilma Roussef vetou, nesta quinta-feira (24), o financiamento empresarial de campanhas que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. A expectativa é que a medida seja publicada até a próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

A decisão de Dilma acompanha a do Supremo Tribunal Federal (STF) que, poucos dias antes, já havia declarado a inconstitucionalidade das doações com uma larga vitória de 8 votos contra e 3 a favor.

Apesar da decisão, o ministro Gilmar Mendes declarou que quer reabrir a votação sobre a constitucionalidade do financiamento, alegando que a vigência da doação não ficou definida e assim, todas as outras eleições no Brasil passariam a ser anuladas.

Em contrapartida, o gabinete do presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandownki, afirmou que a decisão já esta valendo para próximas eleições de 2016, conforme sugere a ata de julgamento da ação.

Na última segunda - feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o Supremo Tribunal Federal. Ele disse que se a presidente Dilma Rousseff vetasse a "doação" de dinheiro das empresas nas campanha eleitorais ela estaria interferindo na autonomia do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara e o Ministro do STF, Gilmar mendes, são os principais agentes que defendem o financiamento privado. Cunha argumenta que, embora o STF tenha considerado, em julgamento concluído na semana passada, inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, disse que a decisão vale daqui em diante, ou seja, já para as eleições de 2016. Mas Gilmar e Cunha cobram que essa definição seja dada pelo plenário da corte.

Cunha alega ainda que alguns partidos estudam apresentar um questionamento ao STF pedindo a modulação da decisão.

O presidente da Câmara disse também que o tribunal criou um grave problema aos candidatos e irá resultar na figura do doador-laranja. Em sua avaliação, empresas procurarão pessoas físicas para, por meio delas, continuar financiando candidatos de forma camuflada.

Com informações da Agência Brasil.
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Dilma veta regulamentação de dinheiro de empresas privadas em campanhas eleitorais. Dilma veta regulamentação de dinheiro de empresas privadas em campanhas eleitorais. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, setembro 25, 2015 Rating: 5

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