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Dez Medidas contra a Corrupção: Amapá já conseguiu 1.478 assinaturas.

Ministério Público Federal no Amapá conseguiu 1.478 assinaturas para apoiamento do Projeto de Iniciativa Popular “10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO”.

Campanha contra a corrupção no Amapá mobiliza eleitores e esquerdistas - Foto: MPF-AP.
De acordo com o site da iniciativa (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/), o Projeto dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção);

Criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades);

 Criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

Para o o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, Filipe Lucena, o Amapá pode virar a ser um exemplo para todo o país, como a unidade que conseguiu reunir o maior percentual de apoiadores da campanha.. “Em apenas 28 dias conseguimos atingir o mínimo exigido pela Constituição, o que nos dá a certeza de que é possível alcançar um número muito maior de apoiadores”, disse.

Segundo a Constituição Federal, para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Câmara dos Deputados, é necessário colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, sendo que o número de assinaturas por estado não pode ser inferior a 0,3% dos eleitores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o Amapá tem atualmente 462.919 eleitores.

Qualquer cidadão que tenha título de eleitor válido pode assinar a lista de apoio à campanha das 10 medidas. Para conhecer a íntegra das propostas e imprimir a ficha de assinaturas, basta entrar no site da campanha (www.10medidas.mpf.mp.br). Depois, é só entregar as listas preenchidas na Procuradoria da República no Amapá, situada na avenida Ernestino Borges, 535, Centro.

Balanço nacional

Recente balanço nacional da campanha das 10 medidas aponta que em todo o país já foram coletadas 255.156 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.

O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

A coleta de assinaturas prossegue em todos os estados até que o MPF consiga reunir 1,5 milhão de apoiadores para a campanha. No Amapá, 28 instituições abraçaram a ideia e se tornaram parceiras na coleta de assinaturas (baixar lista em branco, aqui)

Conheça os apoiadores da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção no Amapá:
– Conselho da Comunidade de Macapá
– Associação Despertando para a Vida
– Pastoral da Criança
– Pastoral da Terra
– Diocese de Macapá
– Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
– Conselho Diocesano de Leigos (CDL)
– Federação Espírita do Amapá (Feap)
– ONG Transparência Amapá
– Ministério Público Estadual do Amapá (MP/AP)
– 8ª Região Militar do Exército
– Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Amapá
– Secretaria da Receita Federal no Amapá
– Justiça Federal/Seção Judiciária do Amapá
– Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP)
– Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP)
– Ministério Público de Contas do Estado do Amapá
– Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT/AP)
– Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap)
– Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá
– Comissão de Combate à Corrupção da OAB/AP
– Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP)
– Reitoria do Instituto Federal do Amapá (IFAP)
– Grêmio Estudantil do IFAP
– Faculdade Apoena
– Universidade Estadual do Amapá (UEAP)
– Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Amapá (DCE/Unifap)
– Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepe/AP).

Com informações de Valéria Feitoza, da Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Amapá.
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Dez Medidas contra a Corrupção: Amapá já conseguiu 1.478 assinaturas. Dez Medidas contra a Corrupção: Amapá já conseguiu 1.478 assinaturas. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 23, 2015 Rating: 5

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