Header AD

Delação: desembargador afastado do TJAP atuou na "Máfia do Transporte Coletivo".

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Amapá, Constantino Augusto Tork Brahuna, teria participado da “Máfia do Transporte Coletivo”.

A delação do ex-diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Renato Honório, revela que  o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Constantino Brahuna, quando ainda era juiz titular da 1º Vara de Civil de Macapá, elaborava petições de interesse do Setap e depois interferia para que a distribuição fosse direcionada a 1º Vara Civil, onde atuava. A denúncia encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são portal Brasil 24/7.

Foto: Selesnafes.com.
247 - Segundo o delator que é bacharel em direito, o desembargador afastado Constantino Brahuna, quando ainda era juiz, em várias ocasiões elaborou as ações ajuizadas pelo Setap na justiça questionando o valor das tarifas de ônibus na na capital amapaense. Essas ações eram depois assinadas pelo advogado Constantino Brahuna Júnior, filho do magistrado, contratado pelo Setap.
O juiz, segundo a denúncia, passava então a interferir para que a distribuição fosse direcionada a vara onde atuava, ou seja, a 1º Vara de Civil de Macapá. Por vezes, para evitar suspeitas, as ações eram assinadas por advogados usados por Brahuna Júnior e decididas por um juiz substituto.
A denúncia faz parta da chamada "máfia do transporte coletivo", e envolve políticos, empresários e servidores públicos que atuavam na manipulação de planilhas e decisões que reajustavam as passagens de ônibus na capital amapaense. O delator trabalhou com o advogado Constantino Brahuna, tendo atuado em causas do Setap.
Entre os diversos esquemas relatados por ele ao Ministério Público aparece o processo 10446/2007, proposto pelo Setap em 2007 para reajustar a tarifa de ônibus em Macapá ao valor de R$ 1,90 (um real de noventa centavos), e que transitou na 1º Vara de Civil da Fazenda de Macapá.
De acordo com a denúncia a perícia realizada na ocasião para justificar o reajuste na tarifa de ônibus em Macapá foi fundada em provas forjadas. As perguntas e resposta do documento foram elaboradas por Renato Honório, diretor executivo do Setap e depois enviadas ao proprietário da empresa Cidade de Macapá, Adair Casa Grande. A perita Maria Angélica Cortês Pimentel, teria apenas assinado o documento e recebido dinheiro por fora, pago pelo Setap.
Constantino Brahuna Júnior atuou no processo como advogado do Sindicato das Empresas de ônibus e Perla Amazônia, a esposa do juiz Constantino Brahuna, atuou com o auxiliar da perita Maria Angélica. Perla foi nomeada pelo esposo, Brahuna.
O caso foi descrito também em um dossiê produzido por Renato Honório. O ex-diretor executivo do Setap, em razão do envolvimento com os esquemas do sindicato, produziu o documento supostamente para proteger a própria vida. Renato enviou uma cópia ao ministério público que teria sido entregue aos promotores Marcelo Moreira e Eder Abreu, porém não compareceu ao MP para confirmar as denúncias porque teria sofrido ameaças. Uma terceira cópia do dossiê foi entregue ao delator que era amigo de Renato. Caso alguém tentasse contra a vida do executivo a missão do amigo era procurar a justiça e entregar o documento.
Consta ainda na denúncia a existência de um Caixa Dois no Setap. O recurso saia do sindicato para as empresas que na prática não recebiam, mantendo essa espécie de poupança destinada ao pagamento de propinas para políticos e servidores públicos.
Em 2012 o sindicato teria utilizado recursos desse Caixa Dois na campanha do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes PDT). O próprio Renato Honório teria revelado ao delator o uso do recurso na campanha do pedetista. No mesmo ano o então prefeito renovou a concessão das empresas para a exploração do serviço de transporte coletivo por mais dez anos.
A delação dos fatos ocorreu em 2013 e devido a suposta participação do desembargador Constantino Brahuna a denúncia foi formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal Superior de Justiça (STJ).
No último dia 19 de agosto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma outra denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador amapaense Constantino Brahúna, e decretou por mais um ano o afastamento dele do cargo. Nessa ação penal o desembargador e acusado pelo MPF de supostos vazamentos de informações sigilosas de processos a advogados e retaliações a magistrados de primeiro grau. Brahuna responde ainda a processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
___
Delação: desembargador afastado do TJAP atuou na "Máfia do Transporte Coletivo". Delação: desembargador afastado do TJAP atuou na "Máfia do Transporte Coletivo". Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 21, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD