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TJAP recebe mais uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do AP.

Operação Eclésia: Tribunal de Justiça do Amapá recebe denúncia contra Moisés Souza, desta vez ele é suspeito de participar dos desvios de R$ 600 mil da Assembleia Legislativa do Estado.

Foto: MP-AP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (12), denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado Moisés Souza (PSC-P), o ex-deputado Edinho Duarte (PP-AP) e mais oito pessoas, dentre ex-servidores do Parlamento  e a proprietária da empresa “Planet Paper”. Eles são acusados de peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria. As informações são da assessoria do MP-AP.

De acordo com as as investigações, resultado da “Operação Eclésia” realizadda em 2012 nos gabinetes da Assembleia e na residência do dep. Moisés Souza, o prejuízo aos cofres públicos superou o montante de R$ 600 mil (seiscentos mil reais).

Desta vez o esquema se concentra em torno do pagamento de materiais de expediente e serviços de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos, que jamais foram entregues ou fornecidos pela empresa D. Amanajás de Almeida – ME, que funciona com o nome de fantasia “Planet Paper”.

Semelhante aos outros casos denunciados pelo MP-AP, a fraude consistiu em dispensar ilegalmente a licitação, alegando urgência, para, depois da emissão dos cheques em favor da empresa, os altos valores serem sacados na “boca do caixa”.

Consta na Ação Penal, que em apenas cinco meses, a Assembleia Legislativa pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações, chamando a atenção do MP-AP para a dimensão da fraude.

Outro fato relevante apontado na ação é que a empresa “Planet Paper”, durante o período de 2007 a 2011, registrou na Receita Estadual movimento de entrada de mercadorias de menos de R$ 85 mil (oitenta e cinco mil reais) e, em apenas cinco meses de 2011, vendeu para a ALAP mais de R$ 600 mil.

Para o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, a deflagração da ação penal demonstra a consistência da denúncia ofertada pelo MP. “Fizemos o nosso trabalho pautado pela verdade e imparcialidade. Agora, todos os acusados terão direito a mais ampla e irrestrita defesa e, ao final, saberemos se serão condenados ou inocentados pela Justiça”, disse o PGJ.

Participaram da sessão, além do relator, os desembargadores: Sueli Pini (presidente), Gilberto Pinheiro, Raimundo Vales, Carmo Antônio, Stella Ramos, João Lages (juiz convocado), Agostino Silvério (impedido de votar) e Manoel Brito (não apreciou a matéria, pois o julgamento iniciou em data anterior a sua posse no TJAP). O juiz convocado Mario Mazureck já havia proferido voto pelo recebimento da denúncia.
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TJAP recebe mais uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do AP. TJAP recebe mais uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, agosto 13, 2015 Rating: 5

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