O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade acatou, na última quarta - feira, 19, a denúncia do Ministério Público contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Constantino Brahuna, e manteve o afastamento dele do cargo.

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Constantino Brahuna foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é acusado de diversas irregularidades, como vazamento de informações de processos sigilosos, possíveis retaliações a juízes e interferência em decisões de primeiro grau.

No relatório do CNJ constam depoimentos que indicam infrações ao código de ética por parte do ex-corregedor do TJAP.

Brahuna teria, por exemplo interferido na investigação de um processo sigiloso, editando provimento durante recesso forense, beneficiando o advogado Constantino Brahuna Júnior, filho do desembargador.

Com base nos depoimentos e investigações o documento conclui que Brahuna vinha extrapolando os limites da atuação do cargo e constrangido juízes a modificar o teor de decisões visando satisfazer interesses de ordem pessoal. Mesmo após a inspeção o corregedor teria procurado juízes para saber o teor dos depoimentos prestados por eles.

O relatório assinado pelo conselheiro Gilberto Martins Valente, pelo magistrado Pedro Valls Feu Rosa e pelo magistrado Júlio Cézar Machado Ferreira de Melo, pedia providências imediatas.

O documento foi aprovado em 2014 pelo ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional de Justiça.