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Operação Eclésia: TJAP inicia audiência de instrução.

Primeira audiência de instrução para julgamento de ação da Operação Eclésia inicia no TJAP.

Foto: MP-AP.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou, na manhã de segunda-feira (3), a primeira audiência de instrução da ação penal decorrente da Operação Eclésia/2012, ajuizada contra o deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado estadual Edinho Duarte, além de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) e a proprietária da empresa INFOMANAGER LTDA. As informações são do MP-AP.

De acordo com o MP-AP, a primeira audiência se refere à denúncia do MP-AP de fraude em licitação na contratação de empresa especializada na implementação de um processo de digitalização de todo acervo documental da ALEAP, na ordem de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais).

Iniciada a instrução pelo presidente do TJAP, em exercício, desembargador Raimundo Vales, foram ouvidas testemunhas da acusação e da defesa dos réus na ação penal: Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Torres Everton, da ALEAP, e a empresária Rita de Cássia da Silva Melo.

O Ministério Público do Amapá ingressou com mais de 20 denúncias contra parlamentares, dirigentes da mesa diretora e servidores da Casa de Leis, em decorrência do farto material recolhido durante a Operação Eclésia, que comprova diversas irregularidades e que gerou, além das ações penais, diversas ações de improbidade.

“É importante que a sociedade saiba que, a partir de agora, outras ações serão instruídas e julgadas. A exemplo do que vem acontecendo no cenário nacional, com a Operação Lava Jato em curso, fica evidente que esta luta do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção é intensa e ininterrupta, e não tem qualquer conotação político-partidária, mas, tão somente, a defesa do patrimônio da sociedade”, finalizou o procurador de Justiça do MP-AP.

A denúncia

De acordo com a denúncia, em maio de 2011, o secretário de administração da Assembleia Legislativa, à época, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao então presidente daquela Casa de Leis, deputado Moisés Souza, um memorando em que sugeria a implementação de um processo de digitalização de todo acervo documental da ALEAP.

Diante da provocação, a Assembleia Legislativa, por meio de seu presidente, Moisés Souza, resolveu instaurar procedimento licitatório para atender a tal demanda, na modalidade de pregão, saindo-se vencedora a empresa “INFOMANAGER LTDA.”, representada pela acusada Rita de Cássia, única empresa a participar da licitação.

Segundo o MP-AP, foram apuradas várias irregularidades e ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP, como ausência de critérios de aceitabilidade e fraude na pesquisa prévia de preços, inserção de cláusula restritiva à licitação, sobrepreço, declaração falsa, inexistência de termo de contrato, liquidação irregular de despesas e ausência de fiscal do contrato.

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Operação Eclésia: TJAP inicia audiência de instrução. Operação Eclésia: TJAP inicia audiência de instrução. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 05, 2015 Rating: 5



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