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O debate entre deputados professores de Direito na Assembleia Legislativa do Amapá.

PSOL vs. PDT: líder do governo Ericláudio Alencar e o líder da oposição Paulo Lemos travam debate em torno da negação da Assembleia ao pedido do STJ para processar Waldez Góes.

Foto: Paulo Lemos e Ericláudio Alencar -Asscom Alap.
Na última quarta - feira, 19, a Assembleia Legislativa do Amap, Alap, colocou em votação o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que iniciasse processo de investigação contra o governador, Waldez Góes (PDT). Como era esperada, a Casa negou a autorização.

Há quem atribua a esta legislatura certa timidez quando se refere ao debate sobre questões relevantes, a exceção pode ter sido a discussão sobre o pedido do STJ, entre o líder do governo no Parlamento, Ericláudio Alencar (PRB) e o nome que vem se destacando como oposição ao governo do estado, deputado Paulo Lemos (PSOL).

O calor do debate entre ambos seguiu da Assembleia Legislativa para uma emissora de rádio local, o programa Luiz Melo da Diário 90,9 FM.

Ericlaudio Alencar fez a defesa do governador.
“Ora, a Constituição do Estado determina que o governador não é obrigado a responder por fatos estranhos ao mandato, e os supostos casos norteadores desse processo aconteceram na gestão anterior, e não na atual, o que desobriga o Parlamento a autorizar o seu processamento e julgamento (..) Queremos deixar muito claro que governador não vai deixar de responder a esse processo, porque quando ele deixar o cargo o recurso vai prosseguir normalmente. Nós decidimos que ele não vai responder agora, ocupado que está com questões relevantes do Estado”.

Paulo Lemos, argumentou.
"Com todo respeito, data venha, deputado Ericláudio, mas não podemos confundir crime estranho por crime de responsabilidade ou crime comum.  A própria constituição do estado emendada em 2006, pela emenda constitucional 35, e  deu essa garantia para o governador. O governador do estado na vigência do seu mandato  não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções - e o que é um ato estranho?... veja o exemplo. Se o governador Waldez, para se desestressar, resolve dirigir o seu veiculo pessoalmente e atropela uma pessoa. Ele não vai responder por crime de trânsito, porque este é um ato  estranho  a sua função. Ele só vai responder depois, mas esse crime que Waldez está sendo acusado [pelo Ministério Público] é por Improbidade Administrativa durante o prazo do exercício do mandato. Com a presidente Dilma é diferente do que diz o deputado Ericláudio, ela pode ser sim processada, tá lá  na competência originaria do STF: processar julgar e condenar o presidente da república por crime comum. E é competência do Senado Federal: processar, julgar e condenar o presidente da república por crime de responsabilidade, o chamando impeachment. Eu quero aqui discordar sobre o que aconteceu neste processo, pois não é [crime] estranho. Pelo contrário..".

Deputado Ericláudio Alencar tergiversou.
“Não se trata de blindagem ao governador, muito pelo contrário. O que impedimos foi o retrocesso, porque se permitíssemos o processamento desse recurso, fatalmente geraria grandes prejuízos para o Amapá, principalmente diante da crise mundial e brasileira que também se enraizou no estado, porque o governador teria que fazer muitas viagens a Brasília, deixando os problemas do Amapá e da população de lado para se defender em um recurso inócuo, num caso em que ele foi absolvido, com uma sentença muito bem fundamentada. Seria um contrassenso, uma perda de tempo muito grande, eis que não há sequer indícios de culpabilidade, cuja absolvição seria fatalmente confirmada pelo STJ”.

Paulo Lemos diz que o crime cometido por Waldez é "grave".
“Respeito a decisão da base aliada [do governo Waldez], mas discordo peremptoriamente, porque o governador tem que responder até a última instância a essa acusação, que é muito grave”, pontuou.

Ericlaudio Alencar e Paulo Lemos são professores de Direito Constitucional e já travaram intensos debates na Assembleia Legislativa, onde um usa do teor político sobre o jurídico para defender o governo Waldez; e outro, ao contrário, abusa da argumentação jurídica sobre a argumentação política.

Dos 24 deputados, 18 votaram a favor do parecer da deputada Edna Auzier (PSD-AP), que negou autorização para investigar o chefe do Executivo. A deputada Marília Góes (PDT-AP) se absteve e apenas Cristina Almeida (PSB-AP), Max da AABB (PSB-AP) e Paulo Lemos (PSOL-AP) votaram contra.
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O debate entre deputados professores de Direito na Assembleia Legislativa do Amapá. O debate entre deputados professores de Direito na Assembleia Legislativa do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, agosto 25, 2015 Rating: 5

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