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Justiça afasta prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga.

MP-AP consegue liminar para afastamento cautelar do prefeito de Laranjal do Jari.


A 1ª Vara de Justiça de Laranjal do Jari concedeu, nesta sexta-feira, 21, liminar que afasta cautelarmente o prefeito do município de Laranjal do Jari, Walber Queiroga (PDT).

O afastamento teve como base a Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP-AP) no município. As informações são do MP-AP.

De acordo com a decisão liminar, o juiz Ailton Marcelo Vidal ressalta o fato de Walber Queiroga ter chegado à Prefeitura de Laranjal do Jari como terceiro colocado no pleito eleitoral, devido o prefeito eleito ter tido seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, e o segundo ficou impossibilitado de assumir por conta de condenação por improbidade.

“O caso reclama o mesmo rigor com que foram tratados os julgamentos anteriores. Repito: o prefeito eleito perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral e o segundo colocado ficou impossibilitado de tomar posse por conta de condenação do Judiciário Estadual. Ora, tratamento outro não pode ser dispensado, frente a tantas evidências de irregularidade”, relatou o magistrado.

O MP-AP afirma que “o prefeito do município de Laranjal do Jari/AP vem incidindo em reiteradas práticas delituosas, ensejadoras de enriquecimento ilícito em detrimento da municipalidade”.  De acordo, ainda, com a apuração, o segundo denunciado, o secretário de Finanças do município, Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, afirmou que “todos os pagamentos feitos pelo município de Laranjal do Jari/AP são do conhecimento comum de ambos os requeridos”.

“Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e, diante dos indícios de improbidade administrativa, à vista da aparência do bom direito [não apenas indícios com base em testemunhas, mas também em documentos – fotografias e extratos bancários] e do perigo da demora, DEFIRO o pedido de liminar para afastar cautelarmente Walber Queiroga de Souza e Carlos Alberto Rodrigues do Carmo dos cargos de Prefeito e Secretário Municipal de Finanças, respectivamente, sem prejuízo dos subsídios.”, decidiu Ailton Vidal.

O juiz determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos réus, até o montante de R$ 100 mil, conforme requereu o MP-AP, e que o vice-prefeito deverá assumir “para assegurar eventual ressarcimento ao erário, em caso de condenação”.


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Justiça afasta prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga. Justiça afasta prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, agosto 21, 2015 Rating: 5

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