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Concurso para a Defenap.

MP-AP participa de reunião que determina urgência na realização de concurso público para a Defensoria Pública do Estado.

No encontro, o governador Waldez Góes assumiu o compromisso de que o primeiro concurso a ser realizado em sua gestão será para o cargo de Defensor Público, em 2016.

Foto: MP/AP.


Gestores do Ministério Público do Amapá (MP-AP), do Governo do Estado (GEA) e do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) se reuniram sob a presidência do procurador da República, Felipe Lucena, nesta quarta-feira (5), para discutir com o GEA a necessidade urgente de concurso público para a Defensoria Pública Estadual (DPE). As informações são da assessoria de comunicação do MP-AP.

"Atualmente, a DPE tem apenas servidores em cargos comissionados atuando como defensores públicos. Isso, além de gerar maior gasto para o governo, também desrespeita a previsão legal de 60 cargos efetivos para o órgão”, explica o procurador da República, Filipe Lucena. Ele apresentou dados do Portal da Transparência que demonstram um gasto mensal de R$ 930 mil na DPE, dos quais R$ 730 mil são destinados ao pagamento dos cargos comissionados.

Roberto Alvares destacou a importância dessa atuação conjunta do Ministério Público Estadual e Federal para que o Governo do Estado agilize os procedimentos para realização do concurso, em cumprimento à legislação. “O Ministério Público é o instrumento que a sociedade tem para garantir seus direitos. Estamos entrando em um consenso para que o Estado cumpra a lei e tenha em seu quadro de servidores efetivos a figura do Defensor Público, primordial na defesa dos direitos do cidadão”, declarou o PGJ do MP-AP.


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Concurso para a Defenap. Concurso para a Defenap. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, agosto 07, 2015 Rating: 5

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