CNJ julga improcedente pedido de punição para o juiz federal João Bosco.

João Bosco respondia a Processo Administrativo Disciplinar aberto em outubro de 2013; julgamento ocorreu na tarde de terça-feira (25).

CNJ/CMM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido da Procuradoria Geral da República, que pretendia punição de aposentadoria compulsória para o juiz João Bosco Costa Soares, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. As informações são da assessoria de comunicação do CNJ.

A maioria dos conselheiros acompanhou o voto da relatora, conselheira Ana Maria Amarante. O PAD teve origem em cinco procedimentos instaurados perante o tribunal de origem do magistrado, ocorridos entre os anos de 2007 e 2012.

O juiz João Bosco era acusado de morosidade na condução de processos; condutas incompatíveis com a magistratura; ausência de urbanidade; desvirtuamento do objeto e tumulto processual. Porém, para a relatora do caso, tais acusações não foram procedentes.

Para a conselheira Ana Maria Amarante, os cinco processos contra o juiz tratavam de questões que envolviam interesse coletivo e, por isso, exigiram que o magistrado buscasse outros Poderes e órgãos na tentativa de soluções de conciliação, como a realização de audiências públicas. “A política que é vedada ao juiz é a partidária e não a busca de políticas públicas que atendam aos interesses sociais”, salientou durante a sessão.
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