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Assembleia Legislativa nega pedido do STJ para investigar governador do Amapá.

A Assembleia Legislativa do Amapá, Alap, emitiu parecer negando autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador, Waldez Góes (PDT).

Foto arquivo - ALAP.

O pedido foi feito pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator da ação penal que apura um suposto desvio de R$ 68 milhões referente ao segundo mandato de Waldez como governador do Amapá, entre 2009 e 2010.

O parecer da CCRJ da Assembleia teve a deputada Edna Auzier (PROS) como relatora e serviu como base para a elaboração do projeto de Resolução 017/2015, de autoria do presidente da Casa, Moisés Souza, previsto para ser apreciado em sessão desta terça-feira (18). A decisão sobre o pedido de investigação precisa de aprovação de dois terços dos parlamentares.

O pedido de STJ chegou à Assembleia Legislativa no fim de maio. Se os deputados decidirem não autorizar, o processo fica suspenso até que Waldez Góes deixe o cargo de governador. Além do pedetista, dois ex-secretários respondem pelo suposto desvio. Waldez Góes tem atualmente apoio de 20 dos 24 parlamentares da Casa.

O líder do governo na Assembleia, Ericláudio Alencar (PRB), chegou a dizer em 1º de junho que "seria muito desgastante" para Waldez governar respondendo a processo. O líder da oposição, deputado Paulo Lemos (PSOL), foi a favor da autorização, desde que sejam obedecidos todos os prazos e ritos processuais.

O ministro do STJ optou em pedir autorização à Assembleia para seguir a Constituição do Amapá, que estabelece a instauração de inquéritos contra o chefe do poder executivo do estado somente com aprovação de dois terços dos deputados.

O pedido de investigação tem a ver com um recurso do Ministério Público (MP) do Amapá, com base em decisão da 4ª Vara Criminal de Macapá, que absolveu o pedetista da acusação dos desvios.

De acordo com a denúncia, o Ministério Público constatou que os valores dos empréstimos descontados nos contracheques dos servidores públicos, entre 2009 e 2010 (durante o segundo mandato de Waldez), não foram repassados pelo governo do Amapá aos bancos BMG, Pine, Industrial e HSBC. O dinheiro soma R$ 68.210.076,90. Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos, indevidamente.

O pedetista foi absolvido no caso em 7 de outubro de 2014 pela 4ª Vara Criminal de Macapá, mas o MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça. O caso foi enviado para o STJ por causa da diplomação de Waldez Góes para o terceiro mandato de governador do Amapá, em dezembro de 2014.



Veja vídeo..
Com  informações do portal G1-AP.
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Assembleia Legislativa nega pedido do STJ para investigar governador do Amapá. Assembleia Legislativa nega pedido do STJ para investigar governador do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, agosto 18, 2015 Rating: 5

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