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Mãos Limpas: devido ao foro privilegiado STF desmembra inquérito de deputado e governador

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal  Federal (STF) acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o desmembramento do inquérito 4.023 da operação Mãos Limpas, realizada em 2010 pela Polícia Federal no estado do Amapá.

Foto reprodução Br247/AP
De acordo com o porta l Brasil 247/AP, o referido processo tem como réus o ex-prefeito de Macapá e atual deputado federal , Roberto Góes (PDT), o atual governador do Estado, Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas.


No parecer a PGR afirma que “não há razão para manter a instrução e ulterior julgamento dos 18 (dezoito) denunciados perante o STF, quando apenas um deles é detentor de prerrogativa de foro perante a Suprema Corte”, ou seja, apenas Góes será julgado pelo STF em razão do foro privilegiado por ter sido eleito deputado federal em 2014.

Ainda segundo a manifestação da Procuradoria “a denúncia delineou com exatidão o envolvimento de Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva nos delitos que lhe foram imputados, não havendo especial imbricação de condutas que justifique o processamento de todos os denunciados pelo STF”.

Quanto aos demais réus no mesmo caso a ministra Carmem Lúcia determinou a remessa do inquérito ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá/AP. Carmem Lúcia também determinou a notificação do deputado Roberto Góes para oferecimento de resposta à denúncia no prazo de quinze dias. A decisão é do último dia 11 de junho.

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Mãos Limpas: devido ao foro privilegiado STF desmembra inquérito de deputado e governador Mãos Limpas: devido ao foro privilegiado STF desmembra inquérito de deputado e governador Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, julho 15, 2015 Rating: 5

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