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Mãos Limpas: Caso Sejusp passa para o STJ

A Justiça Federal declinou da competência e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação ajuizada em março de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra doze pessoas, entre elas o governador do Estado, Waldez Góes (PDT), que respondem em juízo por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação.



(Reprodução STJ)

Amapá 247 - Assim como no caso dos consignados a decisão da Justiça  Federal ocorre em razão da eleição de Waldez Góes em 2014, como governador. A decisão do juiz de primeiro grau foi publicada nesta sexta-feira (10)  no Diário da Justiça Federal da 1ª Região.

De acordo com o MPF os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010. O caso é resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010. O grupo gerou dano de R$6 milhões aos cofres públicos.

O processo é referente  a fraudes em licitações para locação de veículos; compra de alimentos; e aquisição de materiais de expediente e de informática. Segundo o documento, a maioria dos processos licitatórios da Sejusp era simulada – não havia efetiva concorrência – e destinada a empresas previamente definidas. As empresas, por sua vez, superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários públicos envolvidos na licitação, inclusive ao ex-secretário Aldo Alves e ao ex-governador Waldez Góes.

Empresas - A Sejusp alugava carros da empresa de fachada Xavier & Veras Ltda. Para constituir a firma, José do Espírito Santo Galvão Veras, Zeca, usou dois laranjas, um deles o próprio irmão. Conforme demonstrado na denúncia, Zeca tinha fortes relações com o então governador Waldez Góes. Na época da campanha, a empresa de Zeca, Xavier & Veras, cedeu uma Toyota Hilux para o ex-governador e candidato ao Senado à época.

Com a empresa J.M.R da Silveira, a Sejusp firmou contrato para fornecimento de lanches. Mara Núbia, gerente da empresa, pagava propina a servidores e viabilizava o trânsito de dinheiro entre as empresas participantes do esquema.

O funcionário público Ezir Oliveira das Chagas abriu sete empresas, algumas em seu nome e outras em nome de laranjas. Para dar aparência de competitividade, elas disputavam as licitações entre si. As empresas dele detinham pelo menos oito contratos com a Sejusp para prestar serviços de informática e fornecer material permanente. O valor dos contratos ultrapassaram R$2 milhões.

Penas -  O Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.

Do Amapá 247
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Mãos Limpas: Caso Sejusp passa para o STJ Mãos Limpas: Caso Sejusp passa para o STJ Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, julho 12, 2015 Rating: 5

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