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GEA extingue concessão de Estrada de Ferro.

GEA extingue contrato de concessão com a Zamin e assume administração da Estrada de Ferro.


Após abertura de processo administrativo instaurado pela Secretaria de Transportes (Setrap), que constatou diversas irregularidades cometidas pela concessionária no período em que ficou à frente da administração da ferrovia, o Governo do Estado decretou extinto o contrato de concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) que pertencia à mineradora Zamin Amapá Logística Ltda.

De acordo com o governo, o processo foi instaurado em maio de 2015 por uma comissão de técnicos da Setrap, que inspecionou toda a extensão da EFA e encaminhou dois relatórios sobre a situação da ferrovia ao governador Waldez Góes. O trabalho também foi realizado com base em denúncias da comunidade usuária da linha de ferro.

O GEA informa dados dos relatórios, que apontou as seguintes irregularidades: paralisação do trem, que não realiza viagens aos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio desde março de 2015; não disponibilização de um transporte alternativo para os usuários e agricultores que dependem da ferrovia; abandono dos vagões; ausência de abertura de inquéritos de acidentes graves; fornecimento de informações falsas à Setrap.

Segundo o processo, desde quando assumiu a administração da ferrovia, em outubro de 2013, a Zamin descumpriu itens do contrato de concessão, tais como a revitalização permanente da ferrovia e disponibilização de serviços básicos aos usuários.

A concessionária infringiu a lei estadual que dispõe sobre o regime de concessão da EFA e a permissão da prestação de serviços públicos, como o não repasse de informações financeiras e operacionais, além de não disponibilizar documentação, como certidões negativas.

A Zamin também deixou de cumprir um termo de anuência firmado com o Estado, no qual se comprometia a realizar investimentos na estrutura da ferrovia, na área próxima à estação e outras ações que visavam garantir a segurança e o conforto dos usuários e dos moradores que vivem em comunidades ao longo da estrada de ferro.

Por conta dos inúmeros descumprimentos, a concessionária deve ao Estado a quantia de R$ 1.460.224,11 referentes a seis autos de infração lavrados em 2014 e um emitido em maio de 2015 pela Setrap.

O presidente da Comissão Técnica da Setrap, Haroldo Tavares, informou que desde novembro de 2014 um estudo realizado pela secretaria já recomendava a caducidade, prática que invalida o contrato de concessão, mas o processo não foi levado adiante pela gestão passada.

Segundo Tavares, a concessionária apresentou recursos junto à Setrap após as autuações, mas foram indeferidos pela comissão porque havia inconsistência nos argumentos. "Ela não apresentou motivos plausíveis para justificar a atual situação da estrada de ferro. Por conta disso, nós e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) demos parecer favorável à caducidade", reforçou.

Com a extinção do contrato de concessão, a Estrada de Ferro do Amapá volta ser administrada temporariamente pelo Estado. O secretário de Relações Institucionais do Amapá, Jorge Amanajás, informou que o governo vai realizar um estudo jurídico para iniciar um novo processo de concessão da ferrovia. A previsão é que o lançamento do edital ocorra dentro de 60 dias.

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GEA extingue concessão de Estrada de Ferro. GEA extingue concessão de Estrada de Ferro. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, julho 29, 2015 Rating: 5

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