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STJ recebe denúncia do MPF contra quatro conselheiros do TCE

Superior Tribunal de Justiça também determina o afastamento do cargo os conselheiros do Tribunal de Justiça do Amapá, até a conclusão do processo.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), acusados de desviar aproximadamente R$ 100 milhões do órgão, e determinou o afastamento dos réus dos cargos até a conclusão do processo. A decisão da Corte Especial foi concluída na sessão do dia 3 de junho.

Na sessão realizada no dia 6 de maio, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, destacou diversas provas de que os denunciados desviaram dinheiro público com pagamentos de cheques na boca do caixa, em espécie, debitados da conta do TCE/AP. Ela lembrou que os conselheiros estão em pleno exercício de suas funções no Tribunal de Contas do estado, devido a uma liminar.

A investigação do caso de desvios de recursos teve início no STJ em 2010. Foram apurados crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes a licitações e formação de quadrilha, que resultaram no desvio de verbas públicas de cerca de R$100 milhões, praticados por cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de servidores do órgão.

O ex-presidente do TCE José Júlio de Miranda Coelho, um dos réus da ação penal 702/AP, foi preso temporariamente em 2010 durante a operação Mãos Limpas. O afastamento atinge,  além de Miranda, os conselheiros Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Manoel Dias.
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STJ recebe denúncia do MPF contra quatro conselheiros do TCE STJ recebe denúncia do MPF contra quatro conselheiros do TCE Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, junho 10, 2015 Rating: 5

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