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STJ pede autorização da ALAP para processar o governador do Amapá

O ministro Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu autorização da Assembleia Legislativa do Amapá para processar o governador Waldez Góes (PDT).


O pedido é em relação ao caso dos consignados, onde foram desviados mais de R$70 milhões, segundo informações do Ministério Público do Amapá, no segundo mandato como governador, de 2006 e 2010.

Como o chefe do executivo tem maioria do apoio na Casa- e é preciso  o voto de 16 parlamentares para a autorização - dificilmente a Assembleia deixará o STJ processar Waldez Góes. O legislativo deve tratar do pedido ainda esta semana.

Os Tribunais tem que pedir autorização das Assembleias Legislativas para processarem governadores. No entanto corre uma Ação proposta pela OAB no STF de inconstitucionalidade contra esta autorização.

Waldez foi inocentado no caso dos consignados por decisão monocrática do juiz Matias Pires Neto da 4a. Vara da Fazenda Pública. Mas como tornou novamente governador, o processo foi parar no STJ por ter foro privilégiado.

Leia nota de esclarecimento do governo Waldez

Sobe o pedido de autorização para abertura de processo em desfavor do governador Waldez Góes, o Governo do Estado do Amapá esclarece:

1. O governador Waldez Góes foi absolvido no processo criminal relacionado aos consignados, fato de que trata o referido pedido de autorização;

2. Todas as provas foram analisadas exaustivamente pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, que, ao final, não encontrou nenhum indício de qualquer crime na conduta do governador;

3. Inconformado com a decisão do Judiciário amapaense, o Ministério Público, no seu dever constitucional, apresentou recurso perante o STJ, sem, contudo, trazer novos fatos ou possíveis indícios além dos que já foram amplamente analisados, os quais resultaram na sentença de absolvição do governador;

4. O governador Waldez Góes se mantém tranquilo e, respeitando a independência do Poder Legislativo, aguardará com serenidade a decisão daquela Casa de Leis;

5. Plenamente convicto de sua inocência, Waldez Góes segue governando para honrar o compromisso de cuidar bem do Amapá e do povo amapaense.

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STJ pede autorização da ALAP para processar o governador do Amapá STJ pede autorização da ALAP para processar o governador do Amapá Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, junho 02, 2015 Rating: 5

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