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Projeto de Lei pretende levar transparência aos processos licitatórios

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacy Amanajás (PROS), estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo registrar, em vídeo, todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado.


O projeto estabelece que a filmagem deva abranger todas as modalidades de licitação, em todo o decorrer do processo, desde a solicitação de origem até sua conclusão. O material proveniente dessa documentação deverá ser encaminhado, em mídia, à Coordenação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, para conhecimento e avaliação da Comissão pertinente, no prazo máximo de 30 dias.

Para o autor da proposição, o principal objetivo do projeto é aumentar o nível de transparência nesses processos. “Em todo o Brasil, ocorrem irregularidades nas licitações devido a falta de transparência. São licitações dirigidas e acordos espúrios que predeterminam os vencedores do certame. Isso é que queremos evitar com a transparência total do processo, desde o edital, até o final do processo seja na modalidade de convite, que é a mais vulnerável, até os pregões eletrônicos e presenciais”, enfatizou
O projeto de lei deverá ser votado na próxima sessão do Legislativo e, após sua aprovação, será encaminhado ao governador do Estado para apreciação, quando será sancionado ou vetado.
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Projeto de Lei pretende levar transparência aos processos licitatórios Projeto de Lei pretende levar transparência aos processos licitatórios Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, junho 23, 2015 Rating: 5

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