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Presidente da CEA diz que apagões são herança de 20 anos sem investimentos

O presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) Ângelo do Carmo disse no programa do jornalista Luiz Melo que apagões são consequências de 20 anos sem investimentos o setor elétrico do Estado.

Foto: DA

"O governo passado não deixou dinheiro nenhum para recuperar as redes. Mas a CEA já está adotando medidas pra surtir efeito imediato e regularizar fornecimento de energia”, apontou o presidente da CEA, Ângelo do Carmo. Ele disse ainda que não foram feitos investimentos na rede distribuição da Companhia nos últimos 20 anos e que por isso, surgem os apagões, que tem preocupado autoridades e população.

Os problemas têm sido alvo de reclamação e prejuízo por parte dos consumidores e já provocaram a manifestação do Procon/AP e a convocação do presidente da CEA, pela Assembleia Legislativa, na segunda-feira (29), para dar explicações sobre os apagões.


Em decorrências das críticas, o Partido Socialista Brasileiro-AP soltou nota contestando as alegações do presidente da CEA.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de possível manifestação da atual Diretoria da Companhia de Eletricidade do Amapá nos meios de comunicação sobre o nível de investimentos na CEA, no período de 2011/2014, temos o seguinte a esclarecer: ao assumir o governo em 2011, o governo do PSB deparou-se com uma dívida colossal na Companhia, que ultrapassava 2,5 bilhões de reais. Após intensas e desgastantes negociações com a Eletrobras, MME, STN, ANEEL, Eletronorte e CEF, nosso governo conseguiu um acordo favorável ao Estado do Amapá, reduzindo a dívida a um patamar aceitável. Assim, visando equacionar essa dívida acumulada ao longo dos anos, especialmente entre 2003 e 2010, o Governo do Estado tomou emprestado junto ao BNDES 1,4 bilhão de reais que seriam liberados em 4 parcelas, entre 2012 e 2015. Desse montante, 1,240 foi destinado ao pagamento das dívidas da empresa e cerca de 260 milhões de reais foram alocados para investimentos e capital de giro, conforme estabelecido no anexo I do contrato 0397.070-36/12, assinado entre o GEA e CEF.

Os recursos destinados para investimentos obedeceram a estimativas feitas pelas equipes técnicas da CEA e da Eletrobras, visando a construção de 4 novas subestações (2 em Macapá, 1 em Santana e 1 em Laranjal do Jari e suas respectivas linhas de transmissão), bem como as obras para rebaixamento de tensão para receber a energia do linhão de Tucuruí. A primeira parcela, no valor de 407 milhões de reais, liberada em 10/06/2013, foi utilizada integralmente para pagamento de dívidas acumuladas com a Eletronorte, Eletrobras, FINEP e MME. Até esse momento, a CEA era administrada exclusivamente pelo Governo do Amapá. Importante ressaltar que as referidas despesas, assim como todas as outras previstas no Plano de Uso dos Recursos, só são pagas pela CEF mediante a expressa autorização da Eletrobras. A prestação de contas desses recursos foi encaminhada à CEF em 19/06/2013 e dela recebeu a aprovação. Vale informar que os ordenadores de despesas na CEA são, solidariamente, o Diretor-Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro.

Em 12/09/2013, conforme previsto no Acordo de Acionistas assinado entre a Eletrobras e o GEA, a Eletrobras passou a ter o direito de participar da diretoria executiva da empresa, indicando o Diretor-Presidente e o Diretor de Planejamento e Expansão, bem como a indicação de 03 membros do Conselho de Administração e 02 membros do Conselho Fiscal, ficando ainda com a responsabilidade de indicar os presidentes dos dois conselhos. Ao GEA coube a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria de Operações. Em 07/10/2013 a Eletrobras passou a integrar, majoritariamente, a direção da CEA com a posse do novo Diretor-Presidente e do Diretor de Planejamento e Expansão. Conforme previsto no Acordo de Acionistas, estava efetivamente implantada a gestão compartilhada de CEA, uma das etapas do processo de Federalização da Companhia.

Em 17/10/2013 foi liberada a segunda parcela, no valor de 278 milhões, e no dia 31/01/2014 ocorreu a liberação da terceira parcela, no valor 322 milhões. Tais recursos seriam utilizados para o pagamento da dívida com a Eletronorte, com a ANEEL, com fornecedores diversos, para formação do FUNAC e o restante para capital de giro e investimentos. Ainda sob a nossa gestão (até 07/10/2013), foram iniciadas as obras de rebaixamento de tensão para interligação ao SIN, obra orçada em 43 milhões, e que será concluída até julho deste ano. Ou seja, recursos bancados pelo Governo do Estado, com orientação expressa do então governador Camilo Capiberibe. Também foi entregue a subestação de Laranjal e a linha que a interliga à subestação da ISOLUX, retirando definitivamente Laranjal e Vitória do Jari do isolamento. Ademais, foram licitados os projetos das 03 novas subestações que serão construídas em Macapá e Santana, que permitirão diminuir os graves problemas de distribuição de energia no Amapá.

Além disso, sob a condução do governador Camilo, foram disponibilizados cerca de 18 milhões de reais para obras de ampliação da rede de distribuição em quase todos os municípios do Estado, como por exemplo, o bairro do Infraero em Oiapoque e Jardim América (Marabaixo IV) em Macapá, além de garantir energia 24 horas a quase 80 % das comunidades do Arquipélago do Bailique.

Também, por determinação do governador Camilo, a SEPLAN fez constar no PLOA/2015, enviado à Assembleia Legislativa, recursos no valor de 50 milhões de reais, na fonte BNDES, para investimentos na CEA.

Em novembro de 2014, por força de Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas, toda a diretoria executiva da CEA passou a ser indicada pela Eletrobras, cabendo ao GEA a indicação majoritária dos Conselhos de Administração e Fiscal, inclusive seus presidentes.

Importante ressaltar que, em virtude de mudanças no modelo de federalização da CEA, os recursos alocados no FUNAC deverão ser canalizados para investimentos na CEA. Esse recurso está depositado em conta do GEA e hoje, corrigido, chega a cerca de 43 milhões de reais.

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Presidente da CEA diz que apagões são herança de 20 anos sem investimentos Presidente da CEA diz que apagões são herança de 20 anos sem investimentos Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, junho 26, 2015 Rating: 5

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