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MP pede na Justiça a redução de cargos na Assembleia do AP

De acordo com denúncia, Ministério Público do Amapá (MP-AP) reivindica diminuição de 1,6 mil para 810 cargos na presidência do Legislativo Estadual.


O Ministério Público (MP) do Amapá entrou na Justiça para pedir a redução do número de cargos confiança da Assembleia Legislativa (Alap) de 1,6 mil para 810 nomeações, conforme estabelece o organograma do parlamento. A assessoria de comunicação da Casa disse que respeita a denúncia do MP, e contesta que esteja desrespeitando a legislação. O processo tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá e está sob relatoria do juiz Ernesto Colares.

O crime, de acordo com a ação, configura como improbidade administrativa. O Ministério Público pede o bloqueio dos bens de Moisés Souza (PSC), presidente da Alap, e o ressarcimento do dinheiro efetuado com a folha de pagamento dos servidores contratados acima do permitido.

O alto índice de cargos comissionados na Assembleia foi alvo de reportagem do Fantástico no domingo (7), revelando a existência de 2,6 mil cargos no parlamento, entre eles, os funcionários dos gabinetes dos 24 deputados. De acordo com a reportagem, um dos políticos tinha 71 nomeados.

O G1 e a Rede Amazônica do Amapá divulgaram na segunda-feira (8) que as contratações vinculadas somente à presidência geraram uma despesa de R$ 24 milhões em 2014, e R$ 14 milhões entre fevereiro e maio de 2015.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, somente para o cargo de consultor político da presidência da Assembleia existe a disponibilidade de contratação de 20 pessoas, mas em maio foram encontrados 151 funcionários na mesma função. Todas as nomeações acontecem sem concurso público ou processo seletivo.

O deputado estadual Pedro Da Lua defendeu os cargos na segunda-feira e ainda frisou que precisaria de 100 assessores trabalhando para ele. A declaração gerou repercussão nas redes sociais.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, a ação do Ministério Público não atinge as pessoas nomeadas nos gabinetes. Os parlamentares têm livre autonomia para contratar quantas pessoas quiserem desde que obedeçam o valor de R$ 58 mil de verba de gabinete.

A livre nomeação dos parlamentares, no entanto, chegou a resultar em outra ação do Ministério Público. A deputada Roseli Matos (DEM) foi denunciada em agosto de 2014 por suspeita de embolsar parte do salário dos assessores contratados no próprio gabinete. O rombo teria chegado a mais de R$ 300 mil, segundo a ação na época.

Abinoan Santiago do G1 - AP
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MP pede na Justiça a redução de cargos na Assembleia do AP MP pede na Justiça a redução de cargos na Assembleia do AP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, junho 11, 2015 Rating: 5

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