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Docas de Santana: MP-AP recomenda instalação do Portal da Transparência

MP-AP recomenda à Companhia Docas de Santana a instalação do Portal da Transparência; ex deputado Eider Pena é quem preside a Companhia.

Foto: Docas de Santana.

O Ministério Público do Estado do Amapá expediu Recomendação ao diretor-presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Eider Pena, para que haja efetiva criação, instalação e regular funcionamento do chamado Portal da Transparência, no site oficial na internet, onde serão disponibilizadas informações sobre a gestão orçamentária e financeira da CDSA.

Pela recomendação, a Companhia Docas de Santana deverá manter acesso à página do Portal Transparência, por meio de atalho em imagem gráfica (banner), com identidade visual e acessível para a transparência pública, com dados atualizados sobre as receitas e despesas da empresa pública municipal.

O futuro portal deverá proceder à periódica atualização das informações concernentes às licitações abertas, compras diretas, número dos contratos e convênios celebrados, planos de carreiras e estruturas remuneratórias, custos de passagens, diárias, verbas de gabinete e das diretorias, relação dos nomes de servidores da instituição de provimento efetivo, de servidores com funções gratificadas ou comissionadas, servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, o emprego de subvenções das verbas destinadas aos Projetos Sociais da Companhia Docas de Santana, dentre outras informações de observância da legislação de regência.

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Docas de Santana: MP-AP recomenda instalação do Portal da Transparência Docas de Santana: MP-AP recomenda instalação do Portal da Transparência Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, junho 29, 2015 Rating: 5

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