Header AD

Projeto de lei pretende criar cotas de 20% de vagas para negros em concurso público.

Proposta de autoria da deputada Marília Góes pretende reservar 20% de vagas para negros em concurso público.


Se aprovado projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, pessoas auto-declaradas negras poderão ingressar no serviço público por meio de cotas. A matéria prevê a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros. A proposta foi lida em plenário e encontra-se nas comissões que vão emitir parecer sobre a legalidade do texto.

A reserva das vagas destinadas a cotas no serviço público deverá constar nos editais dos concursos, e poderão concorrer as pessoas que se auto-declararem negras no ato da inscrição no certame. Se houver constatação da prática de falsidade ideológica, o candidato será eliminado do concurso, e exonerado após processo administrativo em caso de ter sido nomeado.

De acordo com o projeto de lei, os candidatos auto-declarados negros concorrerão às vagas destinadas às cotas em paralelo às oportunidades em caráter universal. No caso de falta de aptos nas vagas de cotas, as oportunidades serão redistribuídas para ampla concorrência.

A parlamentar justificou o projeto falando sobre o índice da parcela da população amapaense auto-declarada negra, e pela prática do sistema de cotas em universidades públicas no estado.

“Pressupõe que diversas outras ações fomentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial, algumas já implantadas, como é o caso da reserva de vagas em universidades do estado, impactarão também no ingresso de negros pela ampla concorrência constituindo a reserva de vagas propostas, um avanço significativo, na efetivação da igualdade de oportunidade entre as raças, garantindo que os quadros do poder executivo estadual reflitam de forma mais realista, a diversidade racial existente na população amapaense”, justificou a deputada, no projeto de lei.

Com Informações G1/AP
__
Projeto de lei pretende criar cotas de 20% de vagas para negros em concurso público. Projeto de lei pretende criar cotas de 20% de vagas para negros em concurso público. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, maio 15, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD