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MS: Amapá não se enquadra no 'Estado de Emergência'.

Relatório do Ministério da Saúde conclui que o Amapá não se enquadra no Estado de Emergência



De acordo com relatório do Ministério da Saúde, o pedido do Governo do Amapá em relação à saúde não se enquadra ao 'Estado de Emergência'. A conclusão e da  Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), órgão que avalia deferimentos feito por governos em relação à decretação de situação emergencial.

O pedido foi feito pelo governador Waldez Góes (PDT), no início de janeiro, logo após ter declarado Situação de Emergência na Saúde Pública Estadual, alegando que o sistema estaria falido.

A conclusão do relatório dos técnicos que estiveram no Amapá, de 6 a 10 de abril, revela que “…o colapso assistencial observado no Estado decorre da desorganização da gestão e seus processos de trabalho junto aos pontos de assistência”.

Em outras palavras, a partir dessa decisão, o governador não poderá contar com recurso extra do Ministério da Saúde, e todas as despesas originadas a partir desse decreto terão de ser arcadas com o Tesouro do Estado e, se verbas federais foram usadas, Waldez Góes e o secretário de Saúde, Pedro Leite, poderão responder criminalmente pelo ato.

No documento enviado pelo governador, ele justificava o decreto de Situação de Emergência na Saúde Pública “…em razão do risco eminente de epidemia da febre Chikungunya, bem como no quadro de desassistência em saúde que se encontrava a população”.

Um dos principais efeitos do decreto de Waldez Góes foi a compra de remédios e contratação de empresas com dispensa de licitação. Tudo amparado na Situação de Emergência na Saúde.
 (Com informações do MZ Portal)
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MS: Amapá não se enquadra no 'Estado de Emergência'. MS: Amapá não se enquadra no 'Estado de Emergência'. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, maio 22, 2015 Rating: 5

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