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Justiça determina Governo a pagar dívida com a Prefeitura de Macapá

Em conciliação Justiça determina GEA a pagar dívida de ISSQN à Prefeitura de Macapá

Na manhã desta segunda-feira, 25, o governador Waldez Góes(PDT) e o prefeito de Macapá, Clécio Luís (PSOL) entraram em acordo sobre dívida do Estado com o município de Macapá. O encontro reuniu os poderes executivos em uma experiência histórica para o Judiciário, tratando de maneira pacífica e negociada sobre o não repasse do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte do Governo do Estado do Amapá (GEA) ao município. A audiência, mediada pelo relator do processo desembargador Carlos Tork, ocorreu no Palácio do Setentrião e foi acompanhada por representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento, Assuntos Extraordinários e Procuradoria Geral de ambos os poderes.

De acordo com o magistrado, a ausência dos repasses referentes ao período de 2006 a 2011, gerou processo e, mediante as decisões judiciais proferidas, a Justiça observou a importância do encontro entre os executivos municipal e estadual, levando em consideração os relevantes interesses da utilização dos recursos para o bem público. “Ficamos satisfeitos com o resultado positivo de uma experiência dessa natureza, e esperamos que atos como este voltem a acontecer, tendo em vista o interesse de todos os poderes em administrar bem o estado”, pontuou o desembargador.

O prefeito Clécio Luís explicou que a Prefeitura de Macapá tinha um crédito de receita de ISS que foi retido pelo governo, conseguiu ganhar na Justiça em todas as instâncias e poderia receber o montante em dois meses e dez dias, mas compreende a atual situação do estado, flexibilizando e firmando um acordo viável para ambos. “Sinalizamos o diálogo priorizando o bem comum. Além desses recursos que garantirão o fluxo de caixa por meio do pagamento a cada mês de uma parcela do acordo, queremos construir outras parcerias para melhorar a cidade e constituir uma relação institucional entre o governo e a prefeitura da capital”.

A Prefeitura de Macapá alongou a dívida que seria paga em dois meses para dez meses, abriu mão de juros e multas, resultando em dez parcelas de R$ 1.800.000,00, valor este que garantirá o planejamento para as ações no município. Para o governador Waldez Góes, os mecanismos de desjudicialização dos processos, além de garantir o entendimento entre os poderes executivos, resultam em ações que priorizam a sociedade. O governador reafirmou ainda o compromisso com a gestão e garantiu que pretende conduzir uma agenda de interesses comuns e específicos com os 16 municípios de forma transparente.
Andreza Sanches/Asscom PMM.
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Justiça determina Governo a pagar dívida com a Prefeitura de Macapá Justiça determina Governo a pagar dívida com a Prefeitura de Macapá Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, maio 25, 2015 Rating: 5

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