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Ex-desembargador culpa políticos e pessoas do meio jurídico por sua queda do judiciário amapaense.

Matéria do jornal 'A Gazeta' diz que houve "complô" contra o desembargador Constantino Brahuna; ele continua afastado em decorrência dos fatos denunciados por juízes e aceitos pelo Conselho Nacional de Justiça.


O ex-desembargador Constantino Brahuna atribui a políticos e agentes jurídicos do Estado pelo seu afastamento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os que teriam perseguido Brahuna em “uma trama hollywoodiana”  estão a atual presidente do Tribunal de Justiça, Sueli Pini, a ex-procuradora Geral do Ministério Público (MP-AP), Ivana Cei, o promotor Afonso Guimarães, o procurador Geral Roberto Alvares, o procurador Márcio Augusto, os Senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o prefeito de Macapá, Clécio Luís (PSOL-AP), o ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), Charles Chelala, Coronel Dias, além de jornalistas e assessores.

Ao contrário das acusações, principalmente contra a presidente do TJAP, a defesa de Brahuna desconsidera os motivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao afastamento do Tribunal [ver aqui]. As denúncias contra o ex-desembargador protocoladas pelo MP foram aceitas pela Justiça provando que há indícios de ilegalidades praticadas quando ocupava o desembargo.

As acusações de Brahuna acontece depois da reviravolta no depoimento do delator Afonso Sá, que confirmou ao CNJ no ano passado que o ex-desembargador vendia sentenças no TJAP, o mesmo depoimento foi dado à PF e ao STJ. Agora Sá nega tudo.

Há quem considere estranho que Afonso Sá, depois de procurar o MP-AP para fazer graves denúncias, tentar desfazer tudo. “O que houve será?”, questiona uma internauta na rede social Twitter. Há quem suspeite ainda que o ex - delator, depois de dá outros motivos para sua delação, leva uma vida incompatível com a profissão de bacharel em direito.

Em nota (ver aqui) o MP-AP deixa claro que o afastamento de  Brahuna do desembargo ocorreu por outros fatos e que seu retorno ao TJAP foi negado pelo STF. Para o MP-AP, a “matéria publicada em jornal local, visa confundir a opinião pública em relação à  investigações e investigados”

Tramita contra Constantino Brahuna investigação (sigilosoa) no Superior Tribunal(STJ), que pode atingir autoridades do Governo do Amapá e da Assembleia Legislativa.

Veja o resumo da denúncia movida por advogados do ex-desembargador, publicados no jornal “A Gazeta”.

Denuncia: Em uma trama hollywoodiana autoridades amapaenses armam complô contra Constantino Brahuna

Para quem pensa que histórias assim são apenas fruto da criatividade dos roteiristas de Hollywood, se enganou. Assim como atrama urdida nos bastidores da Operação “Mãos Limpas” que envolveu troca de favores e mudou o destino das eleições em 2010, os “roteiristas” amapaenses também tem sua dose de criatividade para criar planos dignos dos vilões do cinema.

Mentiras, suborno, ameaças, nomeações falsas. Uma trama para macular a trajetória de vida de um dos magistrados mais antigos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Constantino Brahuna, e garantir a ascensão da então presidente do TJAP, Sueli Pini. O esquema é orquestrado pela própria desembargadora, em conjunto com a ex-procuradora geral de justiça Ivana Cei, promotor Afonso Guimarães, procurador Geral Roberto Alvares, procurador Márcio Augusto e a jornalista Alexandra Flexa. Segundo denúncia, este grupo conta com o apoio direto do prefeito de Macapá, Clécio Luís (Psol), dos Senadores João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues (Psol) e do ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Além desses, os assessores Charles Chelala e Coronel Dias também compõem a teia de armações.

O esquema foi revelado pelo senhor, Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, testemunha que teria sido comprada para fazer denúncias falsas contra o Desembargador Constantino Brahuna e que em troca receberia um valor mensal em dinheiro, a ser paga pelos envolvidos no grupo. As falhas no pagamento do acordo iniciaram e o esquema começou a ruir. Foi então que Afonso de Sá procurou a justiça e a Polícia Federal e revelou a participação na trama, e os seus articuladores públicos.

O início de tudo

Segundo a ação judicial representada pelo Advogado brasiliense, Hercílio Aquino, Afonso de Sá foi procurado em junho de 2013, pela jornalista Alexandra Flexa, que na época, identificou-se como sendo do Jornal A Gazeta do Amapá e levantava questões sobre um dossiê que tratava de supostas fraudes no Transporte Público do Estado. Afonso de Sá foi procurado por ter trabalhado muitos anos com o advogado Constantino Brahuna Júnior, filho do desembargador Brahuna e representante jurídico no processo do dossiê.

A aproximação de Afonso de Sá com o Constantino Brahuna Júnior o tornaria a testemunha ideal a ser conquistada pelo grupo articulador da trama, por essa razão, Alexandra Flexa foi enviada para iniciar a negociação. Já neste primeiro contato, a jornalista se identificou como “informante” e “espiã” da desembargadora Sueli Pini.

Neste primeiro contato, Afonso de Sá informou que não poderia ajudar com informações, pois no período tratado no dossiê morava na cidade de Franca- SP, onde cursava Ciências Jurídicas. Ao receber a negativa de informações espontâneas, Alexandre Flexa articula uma reunião da testemunha com o promotor Afonso Guimarães.

No mesmo dia o promotor entrou em contato com Afonso de Sá e agendou a reunião para o dia seguinte. O encontro ocorreu e mais uma vez a testemunha disse que não poderia colaborar, pois não tinha as informações. Em suma, tanto Alexandra, quanto o promotor Afonso Guimarães, procuravam provas espontâneas contra o desembargador Brahuna.

“O representante afirmou que mesmo que soubesse, preferiria permanecer em silêncio, pois tratavam-se de pessoas influentes e colocaria sua segurança em risco. Saiu da reunião em completa perturbação e se sentindo coagido. Contudo, teve muito medo de ir contra o pedido daquele grupo”, (citação do trecho da ação construída pelo advogado Hercílio Aquino).

A proposta

A negativa de ajuda permanecia, e após essa reunião com o promotor Afonso Guimarães, Alexandra Flexa voltou a entrar em contato com Afonso de Sá e pediu para encontra-lo novamente, desta vez em um lugar onde não fossem vistos por ninguém.

O segundo encontro aconteceu no escritório de advocacia onde a testemunha trabalhava com a esposa, Luana Cristina Alves Barros de Sá. Eram 19:00 horas e desta vez a abordagem da jornalista enviada pelo grupo de autoridades públicas foi clara e objetiva:
“Alexandra questionou a testemunha se teria que lhe fazer uma proposta. Ela passou a tratar do assunto de forma mais aberta, solicitando ajuda para afastar o desembargador Constantino Brahuna.

A jornalista afirmou que o desembargador estava atrapalhando as pretensões da sua chefe, desembargadora Sueli Pini, e do Ministério Público do Estado do Amapá. Assegurou que apenas Afonso de Sá poderia os ajudar, pois teve um laço forte de trabalho com o filho do desembargador Brahuna e alertando que teria muitas vantagens financeiras caso aceitasse colaborar com o grupo, pois assim denominava nas conversas, quais as personalidades faziam parte deste grupo”. (transcrição da ação do advogado Hercílio Aquino).
Sobre a proposta aberta, Afonso de Sá aceitou ter uma segunda reunião com o promotor Afonso Guimarães. Neste segundo encontro foi revelado como a testemunha poderia ser útil ao Ministério Público do Amapá, então liderado pela procuradora Ivana Lúcia Franco Cei.

Estaria correndo uma investigação no Conselho Nacional de Justiça, em face do desembargador Brahuna, onde alguns magistrados o teriam denunciado por supostas irregularidades. O grupo precisaria da ajuda pontual de Afonso de Sá para confirmar alguns fatos que já faziam parte das investigações. O testemunho forjado seria construído pelo grupo e apenas apresentado a testemunha.
O acordo financeiro de 14 mil reais mensais, mais segurança familiar e transferência de domicílio para o Distrito Federal foi discutido com o promotor Afonso Guimarães e aceito por Ivana Cei e Sueli Pini.

Pagamento

O pagamento da testemunha ficou dividido assim: Sueli Pini pagaria R$ 7 mil reais e o restante seria pago pela procuradora Ivana Cei, através de nomeação no Ministério Público.

Para o pagamento dos sete mil que lhe cabia no acordo, a desembargadora Sueli Pini recorreu ao então governador Camilo Capiberibe (PSB), que nomeou Luana Cristina Alves Barros de Sá, esposa de Afonso de Sá, para cargo comissionado junto a Secretaria de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília. O cargo era no valor de R$ 2 mil reais, o restante do valor, segundo o documento da denúncia formalizada, seria repassado pelo Senador Randolfe Rodrigues. “[Sueli Pini] informou ainda que em o senador Randolfe iria ‘adotar’ o representante em breve” (transcrição da ação).

Às vésperas do depoimento forjado, foi comunicado pelo promotor Afonso Guimarães, que a testemunha comparecesse junto a Promotoria Geral de Justiça para tratar com Ivana Cei sobre a parte que lhe cabia no acordo.

Deste encontro, além da procuradora, participaram: promotores Afonso Guimarães, Márcio Alves e Roberto Alvares. Luana Cristina, esposa de Afonso de Sá acompanhava o cônjuge.
Ficou acordado que o Ministério Público do Estado do Amapá se comprometeria com um cargo de aproximadamente R$ 10 mil reais, e com os descontos compulsórios, seriam pagos o valor aproximado a R$ 8 mil reais que completaria o valor de R$ 14 mil da proposta final.

Segundo consta na denúncia, foi exonerado o servidor José das Graças dos Santos, conhecido por “Mata”, através da portaria 0302/13-DG de 22/07/13, e nomeado Rialdo Valente Freire, através da portaria 0326/2013 GAB/PGJ de 02/08/2013, pessoa de confiança de Afonso de Sá. Rialdo receberia o valor mensal e mediante retirada de um valor pago pela colaboração, repassaria o restante a testemunha.

Para eliminar qualquer suspeita, Rialdo Valente Freire passou a trabalhar diariamente no MPAP e o valor pago seria R$ 2 mil reais: mil reais sairia do dinheiro que cairia em conta pelo cargo e mais mil reais seriam divididos entre os promotores Afonso Guimarães e Ivana Cei.

O procurador Márcio Alves e o promotor Roberto Alvares, presentes durante esse acordo, se comprometeram em dar continuidade no esquema, assim que um dos dois fosse elevado ao cargo de Procurador Geral, no processo natural de substituição de Ivana.

O esquema foi oficializado, no dia 17 de julho de 2013, Afonso de Sá mudou-se para Brasília com a esposa e até as passagens foram compradas através do programa de milhas pessoais do promotor Afonso Guimarães e da procuradora Ivana Cei, como, segundo o advogado Hercílio Aquino, pode ser comprovado através de averiguação simples do sistema da empresa TAM Linhas aéreas. A testemunha e a esposa foram recebidos na capital brasileira pelo senhor Roberto Alvarenga, esposo da servidora do TJAP, Marli Alvarenga, ambos amigos pessoais de Sueli Pini.

Instalados no hotel Garvey Park, foram orientados a aguardar as devidas nomeações e a tomar nota de todas as despesas para repassar a desembargadora.

Para as primeiras despesas, ainda antes das nomeações acordadas, Sueli Pini transferiu de sua conta pessoal para o casal, o valor de R$ 2 mil reais no período de 29.07.2013 a 05.08.2013, como conta o comprovante bancário apresentado pela testemunha.

Esquema antigo

A esposa de Afonso de Sá foi nomeada em julho de 2013, e Rialdo Valente em agosto, mas faltava o restante da parte que cabia a desembargadora Sueli Pini, que outrora fora mencionado a ser pago pelo senador Randolfe Rodrigues.
Quando os atrasos não foram resolvidos, e os apelos da testemunha deixaram de ser atendidos, a trama revelou um primeiro esquema.

O dossiê sobre o transporte público do Amapá, que gerou o início desta tratativa com Afonso de Sá, teria sido entregue ao MPAP, por Renato Honório Ramos, ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Amapá (SETAP) nos anos de 2008 e 2009, com quem aquele grupo de autoridades já havia selado acordo financeiro no valor de R$ 8 mil reais mensais. Tal acordo era dividido entre o Prefeito de Macapá, Clécio Luís e o Senador Randolfe Rodrigues. Ambos pagavam R$ 4 mil cada.

Segundo o advogado Hercílio Aquino, em conversas telefônicas transcritas na ação e em reunião com o promotor Afonso Guimarães no dia 17 de dezembro de 2014, no Hotel Grão Pará, em Belém, é mencionado o esquema com o senhor Renato Honório e o processo de pagamento que era realizado pelos assessores Coronel Dias (Randolfe) e Charles Chelala (Clécio).
A testemunha afirma possuir cópias de gravações que compõem a denúncia já em posse dos principais órgãos de fiscalização do país.

O ruir de tudo

Muitos encontros aconteceram entre o grupo e a testemunha, fossem para tratar do testemunho dado contra o desembargador Brahuna, fossem para tratar da quitação dos constantes débitos referentes ao acordo fechado incialmente.

Em janeiro de 2015, após a derrota política de Camilo Capiberibe, a esposa de Afonso de Sá foi exonerada do cargo na Representação do Amapá em Brasília, e com as falha nos repasses combinados com Sueli Pini ao casal, a testemunha afirma, através da representação do advogado, que a firmeza do testemunho forjado enfraqueceu. Em fevereiro de 2015, Afonso de Sá veio a Macapá em posse de toda documentação que comprova o esquema de provas ilícitas contra o desembargador Brahuna, provas essas, segundo a testemunha, conquistadas mediante sedução, ameaça e assédio. A reunião desse material tinha o intuito de ser apresentado à Polícia Federal.

O grupo a frente do esquema entrou em contato com Afonso de Sá, ameaças e negociações foram feitas, segundo ele, e de forma paliativa, Sueli Pini repassou o valor de R$ 4 mil reais enquanto aguardava a resolução definitiva do acordo. O valor foi entregue em espécie pelo promotor Afonso Guimarães no dia 03 de março de 2015 no prédio do Ministério Público do Amapá. Foi a última quantia recebida.

Afonso de Sá conta que no mês de março resolveu romper e não mais atender os pedidos do grupo, que mesmo sendo ameaçado, denunciaria todos os fatos.

Denúncia formalizada

Segundo o advogado Hercílio Aquino, foram protocolizadas também Reclamação Disciplinar no CNJ em desfavor da Desembargadora Sueli Pini e da servidora Alexandra Flexa – a jornalista atualmente encontra-se nomeada no Gabinete da Presidência do TJAP-  bem como Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público em desfavor dos promotores de Justiça: Ivana Cei, procurador Roberto, procurador Márcio e promotor Afonso Guimarães.

Disse ainda Hercílio: “a desembargadora Sueli Pini apresentou para a promotora Ivana Cei representação por ameaça (art. 147 do CP) contra o Afonso Ismael Bentes Sá. Para tanto, apresentou “prints” do seu twitter que diziam em suma: que no Amapá seria revelado grande escândalo em face de descumprimento de acordo. Mas em nada isso caracterize ameaça. Compulsando os autos verifica tratar-se, em tese, de denunciação caluniosa por parte da desembargadora Sueli Pini”, disse o representante legal de Afonso de Sá.

Sobre os pronunciamentos de ter sofrido extorsão, da Presidente do Tribunal de Justiça, Hercílio Aquino afirma ainda, que sabendo do descontentamento de Afonso de Sá, uma vez que entabularam um acordo e não cumpriram; e sabendo que, viria a tona o escândalo, a desembargadora se adiantou para tentar desqualificar os fatos trazidos pela testemunha.

“Percebe-se isso claramente quando se verifica dos autos no Juizado Especial Criminal que a representação da desembargadora é do dia 05/02/2015 e foi dado entrada no MPAP apenas 03/03/2015, exclusivamente, por ter pleno conhecimento que não teria mais como segurar o escândalo e teria que acusar para se defender. É disso que se trata”, afirma.
Segundo o advogado, além das denúncias já expostas, Afonso de Sá apresentará no Supremo Tribunal de Justiça, Queixa-Crime contra Sueli Pini por calúnia, difamação e injúria.

Quem é quem na trama

Roberto Honório – Ex- diretor do Setap, responsável pelo dossiê que revelava supostas fraudes no transporte público do Amapá.  Recebia R$ 8 mil reais mensais pelas informações.

Charles Chelala – Assessor do prefeito Clécio Luis, responsável pelo repasse de pagamento de R$ 4 mil reais a Roberto Honório.

Coronel Dias – Assessor do senador Randolfe Rodrigues, responsável pelo repasse de pagamento de R$ 4 mil reais a Roberto Honório.

Afonso de Sá – Testemunha contra o Desembargador Constantino Brahuna, afirmou em depoimento forjado que o desembargador favoreceu sentenças envolvendo processos judiciais representados pelo filho, advogado Constantino Brahuna Júnior. Recebia, em tese, R$14 mil reais pelas informações.
Sueli Pini – Responsável pelo pagamento de R$ 7 mil reais a testemunha Afonso de Sá.

Camilo Capiberibe - ex-governador do Amapá, nomeou Luana de Sá, esposa de Afonso de Sá em cargo comissionado em Brasília. O valor do cargo era de R$ 2 mil reais, que comporia a parte do pagamento que cabia a Sueli Pini.

João Capiberibe, Senador citado pela testemunha como sabedor de todo esquema.

Ivana Cei – ex-procuradora geral, nomeou Rialdo Valente Freire, pessoa de confiança de Afonso de Sá em cargo no Ministério Público no valor de R$ 8 mil reais para completar a quantia de R$ 14 mil definida em acordo com a testemunha. A procuradora também repassava a quantia de R$ 500 reais mensais a Rialdo Valente para permanência do mesmo no esquema.

Promotor Afonso Guimarães – promotor de justiça a frente do processo contra o SETAP, iniciado com o dossiê que teria sido entregue por Roberto Honório ao MP. Articulador de todo o esquema com Afonso de Sá e responsável pela quantia de R$ 500 reais mensais a Rialdo Valente para permanência do mesmo no esquema.

Promotor Márcio Alves – promotor de Justiça, membro do grupo e cúmplice de todo esquema de levantamento de provas ilícitas contra o desembargador Brahuna.
Procurador Geral Roberto Alvares - promotor de Justiça, membro do grupo e cúmplice de todo esquema de levantamento de provas ilícitas contra o desembargador Brahuna.

Alexandra Flexa - Jornalista, servidora nomeada no gabinete da Presidência do TJAP, articuladora do esquema junto a Afonso de Sá e, segundo denúncia formalizada pelo advogado do mesmo, “informante” de Sueli Pini.
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Ex-desembargador culpa políticos e pessoas do meio jurídico por sua queda do judiciário amapaense. Ex-desembargador culpa políticos e pessoas do meio jurídico por sua queda do judiciário amapaense. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, maio 05, 2015 Rating: 5

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