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Deputados aprovam reajuste salarial para servidores do TJAP e TCE.

A Assembleia Legislativa aprovou a reajuste salarial no percentual de 4% para os servidores do Poder Judiciário do Amapá.

A concessão dos parlamentares aconteceu em sessão plenária desta segunda-feira, 25, com efeito financeiro retroativo a partir de 1º de abril de 2015, conforme projeto de lei subscrito pela desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça, e que foi relatado favoravelmente pelos deputados, em sessão. A Lei concede inclusive, as gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição daquela Corte de Justiça.

O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC), disse que a Assembleia Legislativa não estava aprovando aumento salarial, mas recompondo perdas salariais aos servidores do Judiciário. “Essa recomposição, também já foi concedida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Participamos de uma reunião com todos os representantes dos Poderes e ficou acordado que aumento salarial às demais categorias, devido à arrecadação do Estado, só se pode pensar a partir de 2016”.

De acordo com dados do Judiciário, o impacto orçamentário-financeiro desse reajuste corresponde a um acréscimo mensal suportado pelo orçamento do Tribunal de Justiça de R$ 239.749.070, definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a sessão plenária, a tramitação da matéria também foi aprovado o projeto de lei, concedendo aumento salarial aos funcionários efetivos do Tribunal de Contas do Estado. Agora, ambos os projetos seguem para sanção (ou veto) do governador Waldez Góes (PDT) e publicação em Diário Oficial.


Com informações da ASSCOM-ALAP
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Deputados aprovam reajuste salarial para servidores do TJAP e TCE. Deputados aprovam reajuste salarial para servidores do TJAP e TCE. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, maio 25, 2015 Rating: 5

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