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Parlamentar amapaense critica lei que terceiriza o trabalho no Brasil

Marcos Reatégui  diz que lei das terceirizações vai "dificultar que os trabalhadores peçam os seus direitos na Justiça do Trabalho".


O deputado Marcos Reatégui (PSC-AP) em entrevista na noite desta quinta-feira, 16, no programa da jornalista Ana Girlene, esclarece os motivos que o levou a votar contra o Projeto de Lei 4330/04, que terceiriza o trabalho no país.

O parlamentar diz que há alguns itens integrantes da lei que deveriam ser alteradas, porque houve mudanças no mundo do trabalho nas últimas décadas. Entretanto, enaltece que a pretexto disso, não se pode tirar direitos dos trabalhadores. “Nós não podemos pegar todos os direitos que os trabalhadores conquistaram e simplesmente alterarmos, retirarmos sem uma análise detalhada da situação”, critica o deputado.

Reatégui afirma que o segundo artigo do PL 4330/04 já começa a demostrar a que veio, ao desmontar a figura empregatícia entre a empresa contratante e o empregado. “Aqui se tira qualquer relação entre a empresa contratante e a empresa contratada [terceirizada] e qual o objetivo disso? Dificultar que os trabalhadores peçam os seus direitos na Justiça do trabalho.”

O parlamentar destaca que a lei retira do empregador (empresa que paga a terceirizada) a possibilidade de produzir o ônus da prova, ou seja, o empregador não vai estar na relação direta com o empregado, porque ele simplesmente terceirizou os serviços, através da empresa que forneceu a mão de obra. “Ela [a empresa terceirizada] é que vai ser acionada pelo trabalhador, mas a empresa contratante, que detém realmente os meios para pagamento, essa ai não vai ser atingida”, esclarece.

Ele revela que haverá perdas para o trabalhador em relação às contribuições previdenciárias, pois pela legislação atual as empresas públicas e privadas são obrigadas a recolher contribuições sociais trabalhistas e com a terceirização as empresas que detém realmente o poder do capital ficariam isenta desta obrigação. além do enfraquecimento dos sindicatos, porque o trabalhador não estará veiculado à empresa de contratação direta, aquela que poderia manter o vínculo empregatício.

O deputado fala ainda da necessidade de uma lei que regulamente ou proíba os serviços terceirizados que existem hoje no país. “Há um desguarnecimento muito grande da condição do trabalhador e essa lei poderia ter tido muitos avanços, porque há a necessidade de ser alteradas algumas situações”.

“Nós temos no Brasil uma realidade, por exemplo, os bancos mantém um número de funcionários muito grande e esta terceirização nos bancos - e aí nós estamos falando de Caixa Econômica e Banco do Brasil - não tem regulamentação. Nós precisamos de um projeto de lei que regularize ou proíba isso, algo tem que ser feito”, finaliza.

Marcos Reatégui é um dos três deputados amapaenses que votaram contra a lei da terceirização do trabalho. Além dele, Janete Capiberibe (PSB) e Marcivânia Flexa (PT) também votaram contra.
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Parlamentar amapaense critica lei que terceiriza o trabalho no Brasil Parlamentar amapaense critica lei que terceiriza o trabalho no Brasil Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 16, 2015 Rating: 5

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