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Derrota histórica: LMS perde por 4 a 2 no TJAP

Licitação na Seed: empresa de Vigilância LMS é derrotada no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá.


Do Brasil 247-AP

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu continuidade nesta quarta-feira (22) ao julgamento do mandado de segurança ajuizado pela LMS Empresa de Vigilância e Segurança com o objetivo de anular o processo licitatório realizado pelo Governo do Estado em 2014 na Secretaria de Educação destinado à contratação de serviços de vigilância

O mandado de segurança chegou a receber o voto favorável de quatro dos sete membros do Pleno do TJAP, porém o desembargador Carmo Antônio e o juiz convocado Mário Mazurek mudaram o voto, acompanhando o entendimento dos desembargadores Carlos Tork e Stella Ramos, contrários ao pedido da LMS.

O julgamento ainda não foi concluído, faltando o voto do desembargador Raimundo Vales, porém dificilmente deverá ocorrer alguma mudança. Desde novembro de 2014, as empresas que estão no serviço de vigilância da Seed são amparadas por liminar do ministro Francisco Falcão (STJ).

A LMS tenta retomar o contrato de mais de R$ 60 milhões que manteve com o Estado graças a liminares obtidas na Justiça nos últimos anos. Recentemente a empresa, pertencente ao empresário Luciano Marba, realizou um contrato emergencial com o Governo do Amapá no valor de R$ 13 milhões.

Pouco antes, a Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União considerou que a empresa está irregularmente constituída e, portanto, impedida de participar de licitações ou prestar serviços ao Poder Público.

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Derrota histórica: LMS perde por 4 a 2 no TJAP Derrota histórica: LMS perde por 4 a 2 no TJAP Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, abril 24, 2015 Rating: 5

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