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Deputado amapaense solta nota em defesa da Lei que terceiriza os serviços no Brasil

Após repercussão negativa da aprovação do PL/4330 que terceiriza o trabalho no país, deputado Nilson Cabuçu sai em defesa da lei, considerada boa pelo setor empresarial, mas entendida como maléfica por trabalhadores.


A Câmara Federal aprovou na quarta – feira, 8, o Projeto de Lei 4330/04, chamada de lei das terceirizações, que na visão de Sindicatos como o Sintert (Sindicatos dos Radialistas do Amapá), precarisa a mão de obra trabalhadora, ver aqui.

O projeto (que passará pela aprovação no Senado, para depois seguir à sansão presidencial) provocou protestos dos trabalhadores no país. Em decorrência disso, o deputado Nilson Cabuçu (PMDB) faz defesa da lei porque, segundo ele, “a terceirização do trabalho é uma válvula de escape para o ‘arrocho econômico’ que o Brasil passa”. Na avaliação do peemedebista, a Lei não irá “suprimir direitos aos empregados ou obrigações das empresas”.

Cabuçu diz ainda que é “necessário entender que os países mais desenvolvidos já usam a terceirização, e precisamos colocar o Brasil nesta condição, porque há uma gama de trabalhadores que precisam ter oportunidades e o Projeto de Lei facilitará esse avanço.”


Leia.


NOTA DE ESCLARECIMENTO
Macapá, 09 de Abril de 2015.

DEPUTADO FEDERAL CABUÇU BORGES

Com relação ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, deputado Cabuçu esclarece que:

1. A economia brasileira não suporta atender o contingente de demandas trabalhistas e a terceirização do trabalho é uma válvula de escape para o “arrocho econômico” que o Brasil passa. Além de tudo isso, os trabalhadores continuam sendo assistidos pelas leis trabalhistas;

2. O intuito do Projeto de Lei é a modificação na entrada desse serviço ao mercado e não suprimir direitos aos empregados ou obrigações das empresas;

3. A terceirização se faz necessário para um Brasil melhor, mais moderno e mais trabalhador. É necessário entender que os países mais desenvolvidos já usam a terceirização, e precisamos colocar o Brasil nesta condição, porque há uma gama de trabalhadores que precisam ter oportunidades e o Projeto de Lei facilitará esse avanço.


Acerca do da tramitação do texto-base, se esclarece, segundo a Câmara dos Deputados, que:

1. O texto votado na quarta-feira (8) prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho;

2. De acordo com o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação;

3. Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada;

4. A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

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Deputado amapaense solta nota em defesa da Lei que terceiriza os serviços no Brasil Deputado amapaense solta nota em defesa da Lei que terceiriza os serviços no Brasil Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, abril 10, 2015 Rating: 5

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