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MPF denuncia ex-prefeitos por improbidade administrativa

De acordo com MPF, ex-prefeitos Mirivaldo dos Santos Costa, de Itaubal e Euricélia Melo Cardoso, de Laranjal do Jari, não prestaram conta da aplicação de recursos federais.


O Ministério Público Federal (MPF) denuncia ex-prefeitos do interior do Amapá por não prestarem contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são eles, Mirivaldo dos Santos Costa (PDT), de Itaubal e Euricélia Melo Cardoso (PP), de Laranjal do Jari.

Nas denúncias, o MPF/AP relata que Mirivaldo Costa, quando prefeito, recebeu mais de R$ 3 mil do FNDE. Porém, o administrador do município de Itaubal não prestou contas dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em atitude semelhante, Euricélia Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, deixou de prestar contas ao FNDE acerca de R$ 11 mil repassados ao município em 2010 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Com o encerramento do prazo, foi concedido novo período para os dois fornecerem informações sobre a aplicação dos recursos, contudo ambos se omitiram da obrigação.

Além das denúncias no âmbito penal, Mirivaldo Costa e Euricélia Cardoso também são acusados em duas ações de improbidade pelo mesmo motivo. Por também não prestar contas dos recursos recebidos do FNDE, por meio do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), entre 2008 e 2012, seis ex-gestores de caixas escolares vão responder por improbidade administrativa. Segundo apurou o MPF/AP, somado, o prejuízo aos cofres públicos resultante da não prestação de contas é de aproximadamente R$ 200 mil, em valores da época.

São acusados da prática de improbidade administrativa, Mabel Ribeiro de Araújo, Ameliege Assunção Azevedo, Graça Maria de Morais Barreto Souza, Gleicy Patrícia Trindade da Costa, Romildo Silva dos Santos e Mary Lúcia Pinto Figueira. Eles foram gestores de caixas escolares nos municípios de Macapá, Itaubal, Porto Grande e Santana.

Nas ações de improbidade, os pedidos são pela indisponibilidade dos bens dos envolvidos – ex-prefeitos e ex-gestores de caixas escolares – em valor correspondente ao qual deixaram de prestar contas.

Nas denúncias, o MPF/AP pede a condenação dos ex-prefeitos. Para o crime de responsabilidade cometido por ambos, o Decreto-Lei nº 201/67 prevê pena de detenção de três meses a três anos.

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MPF denuncia ex-prefeitos por improbidade administrativa MPF denuncia ex-prefeitos por improbidade administrativa Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 09, 2015 Rating: 5

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