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Bancada do Amapá comemora vitória da aprovação da MP 660 pelo Congresso Nacional

Medida Provisória 660/14 regulamenta que servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima optem pelo quadro da União; a MP será enviada à sanção da presidente Dilma Roussef.


A bancada do Amapá comemorou a aprovação da Medida Provisória 660/14, ontem, 15, no Congresso Nacional, quando foram aprovadas três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a optar pelo quadro pessoal da União. Além disso, a MP equipara salários de policiais e bombeiros aos profissionais do DF.

De acordo com a medida, somente poderão optar pela mudança na situação funcional os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex territórios federais do Amapá e de Roraima que comprovadamente estavam no exercício regular das funções e prestando serviços nos ex territórios quando eles foram transformados em estados. Isso ocorreu em 4 de outubro de 1993. O texto também reabre o prazo para opção dos servidores que podem ser beneficiados no ex-território de Rondônia.

A MP vem sendo defendida há muitos anos pela bancada política do Amapá. “É um momento de festa. Nós aprovamos o texto integral da MP 660 e com as emendas que contemplam, ou melhor, com os destaques que contemplam a questão dos policiais militares, que contemplam os servidores da administração indireta, e também contempla os fiscais de tributos estaduais”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues que foi o relator-revisor da matéria na Comissão Mista criada para analisar a MP.

A aprovação ganhou repercussão imediata. “Foi uma conquista muito grande pro município. Os servidores estavam batalhando por esse momento, por essa conquista, de passar pro quadro do governo federal, e agora está concretizado” disse Josiel da Silva Coutinho, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá.

“Fiquei lisonjeado e agradecido, a Deus, em primeiro lugar, e ao grande senador Randolfe Rodrigues. Então muito obrigado, ao nosso querido senador, e aos demais da bancada”, agradece o Coronel Santos Costa, representante dos militares do ex-território do Amapá.

A possibilidade de opção é estendida ainda aos servidores da administração indireta desses estados que preencham as condições. A MP original incluía apenas as autarquias e fundações.

Com a efetivação da sanção da MP pela presidenta Dilma Rousseff, o Estado Amapá e o município de Macapá economizarão recursos na folha de pagamento, devido à passagem dos servidores para o quadro da União.

Com informações da Agência Câmara
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Bancada do Amapá comemora vitória da aprovação da MP 660 pelo Congresso Nacional Bancada do Amapá comemora vitória da aprovação da MP 660 pelo Congresso Nacional Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 16, 2015 Rating: 5

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