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MZ: justificando ‘emergência’, LMS ganha, sem licitação, contrato na Sead estimado em mais de R$ 13 milhões

A empresa de vigilância armada L.M.S., de propriedade do empresário Luciano Marba assina contrato emergencial na Secretaria de Estado de Administração (Sead) com valores estimados em mais de R$ 13 milhões.

A empresa é responsável pelas principais denúncias que levaram a Polícia Federal a desencadear, em setembro de 2010, a operação Mãos Limpas que prendeu na época o atual governador Waldez Góes (PDT).


Leia.

Do MZ Portal.

LMS - contrato

Alegando “emergência”, a L.M.S. firmou, sem licitação, no dia 24 de março, o contrato com o Governo do Estado. No entanto, no documento assinado pela secretária Maria Goreth da Silva e Souza e pelo sócio-administrador da empresa, Admar Barbosa da Silva, o presente contrato compreende os meses de janeiro a junho.

O MZ tentou contato com a Secretaria de Administração sem obter resposta sobre o assunto.

A história

Antes de a L.M.S. assumir a vigilância patrimonial, desde o início das duas primeiras gestões de Waldez Góes (2003 a 2010), a empresa Amapá Vip, através de contratos emergenciais, era a responsável por serviços na Secretaria de Estado da Educação (Seed), se mantendo por meio de liminar até o final da gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB).

A origem do capital

De acordo com denúncias do Ministério Público Estadual, num golpe de sorte, Luciano Marba, proprietário da L.M.S., comprou os precatórios da empresa Sanecir, no valor de R$ 7 milhões. Na época, o procurador-geral do Estado, que garantiu agilidade no pagamento da dívida que o Estado tinha com a referida empresa, era Marcos Reátegui, irmão do deputado Moisés Souza, eleito federal nas últimas eleições. Com o capital em mãos, Marba reuniu as condições necessárias a fim de forçar a realização de licitação para a execução do serviço.

O primeiro empecilho

A licitação para contrato de vigilância patrimonial foi feita em 2008 e, apesar de a L.M.S. ter ganhado, a empresa Amapá Vip conseguiu renovar pela sexta vez o contrato emergencial. A questão foi parar na Justiça e lá, novamente, a L.M.S. perdeu.

As primeiras gravações

O MP ainda denúncia que, como alternativa para driblar o sistema, Luciano Marba gravou conversas que teve com pessoas que, segundo ele, favoreciam a Amapá Vip. Com munição em mãos, as denúncias começaram primeiramente na imprensa.

A denúncia na Federal

Sem atingir o objetivo, Marba procurou a Polícia Federal do Amapá e formalizou a denúncia, que mais tarde resultaria na operação Mãos Limpas, a qual revelou um dos maiores esquemas de corrupção do Estado, e em 2010 finalmente conseguiu assumir os postos de vigilância. Ainda naquele ano, a empresa consegue entrar no governo.

As liminares

A partir de 2011, a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe buscou os mecanismos legais para encerrar o contrato. No entanto, a cada tentativa, uma nova liminar surgia garantindo a empresa nos postos de vigilância.

A corrupção

Segundo o MP, para se beneficiar nas licitações, Luciano Marba, como ele mesmo fez questão de gravar, tentou subornar pessoas ligadas à Comissão Permanente de Licitação da Seed e, com isso, tirar vantagens diante das outras empresas. Corrompeu, inclusive, o marido da ex-secretária da pasta, Miriam Corrêa.

As medidas

Tão logo soube do fato, o ex-governador Camilo Capiberibe determinou que a Procuradoria Geral do Estado fizesse a denúncia junto à Polícia Federal pelo crime de extorsão e chantagem. Exonerou a secretária e ordenou que a Seed fizesse a licitação por lote.

Ramificação

O Conselho Nacional de Justiça publicou relatório em que mostra o envolvimento de membros do Tribunal de Justiça com Luciano Marba, justificando a manutenção da empresa nos postos através de liminares.

As licitações

No total, o governo passado havia feito cinco licitações para a contratação de vigilância patrimonial. Em todas, a L.M.S. derrubou os processos e se manteve no posto por liminares da Justiça. Apenas no último processo o Governo do Amapá conseguiu efetivá-lo. Mesmo assim, a L.M.S. conseguiu mais uma decisão para continuar nos postos, sendo necessária uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no final do ano passado, para que encerrasse o contrato da empresa com o Estado.
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MZ: justificando ‘emergência’, LMS ganha, sem licitação, contrato na Sead estimado em mais de R$ 13 milhões MZ: justificando ‘emergência’, LMS ganha, sem licitação, contrato na Sead estimado em mais de R$ 13 milhões Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, março 31, 2015 Rating: 5

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