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Governador tem bens bloqueados pela Justiça

Justiça bloqueia bens de Waldez por compra irregular de área


Do G1 AP

Governo teria comprado área dada como garantia de empréstimo.
Valor de R$ 1,5 milhão foi pago e casas populares não foram construídas.
John Pacheco

Uma decisão da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a indisponibilidade de bens do governador do estado Waldez Góes (PDT), do atual diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Alcir Matos, e do empresário Sandro Azevedo Costa. O processo aberto em 2012 é referente a suposta compra de uma área de 100 hectares localizada no bairro Marabaixo 4, Zona Oeste da capital.

O local, até então destinado para construção de casas populares, teria sido comprado em 2008 pelo governo mesmo estando hipotecado pelo empresário junto ao Banco da Amazônia (Basa), como garantia de um empréstimo contraído em 1992. No processo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede a condenação dos três envolvidos por improbidade administrativa, além de ressarcimento dos valores gastos ao tesouro público, pois a área foi comprada, mas não houve nenhum trabalho feito no local, diz o MP.

O valor da indisponibilidade foi fixado até o limite de R$ 1.552.006,19 de cada um. A cifra é referente ao preço pago à época pelo Governo para Azevedo. No processo consta que Waldez “ocultou-se de todas as formas para não ser notificado, conforme certidão do Oficial de Justiça [fl. 114], sendo o mesmo dado por notificado, e transcorreu o prazo para apresentar manifestação”. Os indiciados têm até 15 dias para recorrer da decisão judicial a partir da data da notificação.

De acordo com o MP, pesa contra os gestores o fato de não ter sido feita a consulta no cartório de imóveis sobre a situação do terreno, motivando assim, a abertura de um processo por parte do Banco da Amazônia para requerer a área até a quitação do empréstimo.

No fim de 2008, Waldez Góes encerrou o segundo mandato como governador do estado, sendo eleito novamente para o cargo em 2014. Alcir Matos na época era titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). No período de abertura do processo, a área começou a ser invadida por famílias e atualmente tem cerca de 6 mil moradores dispostos em casas, na maioria de madeira, e sem acesso a serviços públicos regulares como água, eletricidade, coleta de lixo e manutenção urbanística.

Em nota enviada à imprensa no início da noite desta segunda-feira (16), o governo esclareceu sobre o processo que envolve os dois gestores e esclareceu que não há prejuízo ao erário público em função da área ser de posse do Estado a partir da regularização das famílias que vivem no local.

Sobre a indisponibilidade dos bens dos réus, a defesa informou que vai pedir a suspensão da decisão, alegando a negação por parte da Justiça da “ampla defesa e ao contraditório”. Ainda no comunicado, o governo informa que é o autor da ação, creditando ao MP-AP apenas a atribuição de “fiscal da lei”.
O empresário Sandro Azevedo também foi procurado, mas não respondeu as solicitações de entrevista até a publicação da matéria.

Compra irregular de terreno

O governador do Amapá responde a outro processo envolvendo uma suposta compra ilegal de terrenos em 2008. No processo, que corre na 1ª Vara Cível de Macapá, o governo teria autorizado a compra no valor de R$ 1.701.909,38 de uma área no bairro Pedrinhas, Zona Sul, para construção de um conjunto habitacional com cerca de 270 casas, escola estadual, creche, muro de arrimo e sistema viário.

A área, no entanto, segundo a ação civil, fica em uma região de ressaca e foi considerada inviável pela Caixa Econômica para a construção do conjunto. O terreno também seria pertencente à União por estar em área de Marinha, gerando outra ação na Justiça Federal.
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Governador tem bens bloqueados pela Justiça Governador tem bens bloqueados pela Justiça Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, março 16, 2015 Rating: 5

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