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Aprovada medida provisória que transfere servidores de ex-territórios para a União

Vice governador acompanhou os desdobramentos da audiência que foi aprovada a MP 660/2014.


Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 31, no Senado Federal, a comissão mista que analisou a Medida Provisória 660/2014, acolheu 41 das 68 emendas apresentadas pelos parlamentares, alterando assim o texto original da MP que trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios, e hoje Estados, de Amapá, Rondônia e Roraima.

Representando o Governo do Estado do Amapá, o vice-governador, Papaléo Paes, acompanhou o processo e comentou o resultado da votação. "Havia uma emenda que estava causando muita polêmica, referente a Receita Federal, porque não havia relação com a situação dos servidores dos ex-territórios. Mas com a votação de hoje e aprovação da maioria, já temos uma perspectiva positiva, agora é aguardar a apreciação nos plenários da câmara e do senado, onde será decidido o destino dos nossos servidores".

Dentre vários pontos amarrados, todos os servidores que passarão a integrar os quadros da União terão os mesmo direitos e benefícios que foram concedidos aos servidores do Distrito Federal.

Ao final da audiência, o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), afirmou que o ambiente é muito favorável à aprovação da matéria e comemorou o resultado da reunião. "São 24 mil servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que estavam à mercê de uma interpretação da Emenda Constitucional 79 e, com essa MP, está resolvido e superado esse obstáculo".

A matéria sai agora da comissão mista na forma de projeto de lei de conversão (PLV) e será apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Amapá de Notícias
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Aprovada medida provisória que transfere servidores de ex-territórios para a União Aprovada medida provisória que transfere servidores de ex-territórios para a União Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, março 31, 2015 Rating: 5

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