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Inconstitucionalidade

Coluna do Marco Zero


Há quem veja inconstitucionalidade na lei que aumenta o salário do alto escalão do Governo do Estado. No portal da ALAP, o projeto de lei foi protocolado em 31/12/2014 na Assembleia, contrariando o artigo 117 da Constituição do Estado do Amapá. O referido artigo estabelece que a referida lei deva ser aprovada e publicada antes da eleição da mesa, o que ainda não ocorreu.
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Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, janeiro 31, 2015 Rating: 5

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