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Nota - deputada Marília Góes

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de uma possível inelegibilidade da deputada estadual Marilia Góes (PDT), referente à decisão do juiz eleitoral, Reginaldo Andrade, da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proferida nesta sexta-feira, 26, esclarecemos:

1. A denúncia que culminou na decisão de inelegibilidade é improcedente não havendo provas de ilícito eleitoral;

2. A decisão não representa prejuízo para a posse da parlamentar reeleita no pleito 2014, como a deputada estadual mais votada do Estado do Amapá;

3. Causa estranheza que a decisão tenha sido proferida em pleno recesso forense da Justiça Eleitoral e ainda em um processo que estava trancado por falta de provas;

4. Os efeitos de inelegibilidade só incidem após os processos referentes a estes casos quando restarem transitado em julgado;

5. A parlamentar interporá os recursos necessários incluindo o pedido de suspensão da decisão.

Assessoria de Imprensa - Deputada Marilia Góes
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Nota - deputada Marília Góes Nota - deputada Marília Góes Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, dezembro 27, 2014 Rating: 5

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