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MP-AP ajuíza ação de improbidade contra deputados estaduais e servidores da ALAP

Deputado Kaká
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra os deputados José Carlos Carvalho Barbosa (Kaká), Moisés Reátegui de Souza, José Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e os servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) Edmundo Ribeiro Tork Filho e José Cláudio Parafita Monteiro.

Segundo investigou o MP-AP, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, o deputado Kaká solicitou e recebeu da ALAP, a título de ressarcimento dos gastos, o montante de R$ 1.269.700,65. Contudo, o parlamentar apresentou notas fiscais e recibos em desacordo com as normas, especialmente a Instrução Normativa nº 001/2007-AL, além de ter sido reembolsado por serviços e aquisições inexistentes.

Notas fiscais revelam despesas sem descrição dos serviços de empresas descrevem de forma genérica, impedindo o controle sobre a correta aplicação dos valores destinados à verba indenizatória. É o caso da Focus LTDA – ME que faturou R$ 174 mil com aluguel de veículos, porém as notas fiscais não identificam o modelo dos automóveis e nem o período de locação.

O MP revela um fato curioso descoberto pelos promotores de Justiça trata de contratos do parlamentar, no valor de R$ 186 mil em locação de veículos, com assinaturas falsas de uma pessoa morta.

A empresa individual E. Q. DA SILVA, que segundo as notas fiscais, possui o nome de fantasia UNIVERSAL SERVIÇOS iniciou as atividades em novembro de 2011, tendo como único titular Edileuson Quintela Da Silva, que morreu vítima de estrangulamento quase um mês depois, segundo demonstra a Certidão de Óbito.

'Várias notas fiscais presentes na prestação de contas do deputado KAKÁ estão acompanhadas dos contratos, todos do ano de 2012, firmados depois da morte de Edileuson Da Silva. Há visível divergência das grafias nas assinaturas de Edileuson’, destacou o promotor de Justiça Afonso Guimarães que juntamente com o promotor de Justiça Manoel Edi assinam a ação.

Os demais deputados e servidores da ALAP também devem responder pelo ato de improbidade, pois permitiram e facilitaram para a ação criminosa.

O MP-AP pede a indisponibilidade dos bens dos requeridos até a quantia de R$ 1.056.538,33 (um milhão, cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).

Com informações do MP/AP
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Negócios com o além Negócios com o além Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, dezembro 30, 2014 Rating: 5

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