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Condenação por compra de votos torna Inelegível por oito anos Roberto e Marília Góes

Condenados por compra de votos Roberto Góes e Marília Góes podem não tomar posse nos mandatos de deputados federal e estadual

pedetistas

A Justiça eleitoral decidiu pela inelegibilidade dos pedetistas Roberto Góes e Marília Góes, os dois estão eleitos deputado federal e estadual, respectivamente.

A decisão é em decorrência de Ação Eleitoral de 6 anos atrás, da eleição para prefeitura de Macapá em 2008. Na época Roberto Góes concorreu como candidato a prefeito e Marília Góes respondia pela pasta da Secretaria de mobilização Social (SIMS).

A decisão Eleitoral é monocrática do juiz eleitoral Reginaldo Andrade, da 10ª Zona do Tribunal Regional que condena por compra de votos e troca de votos por benefícios sociais (Renda Para Viver Melhor) da SIMS na conturbada eleição de 2008.

Aquela eleição foi considerada a mais estranha já realizada no Amapá, pois ocorreu em plena vigência da era que ficou conhecida como “harmonia”, além de o então prefeito eleito, Roberto Góes(PDT), ser cassado na época por seis vezes pela Justiça Eleitoral, no entanto as decisões foram reformadas no Tribunal Eleitoral (TRE).

Desta vez pode ser diferente, já que houve mudanças no pleno do TRE, além disso, o Partido Socialista Brasileiro(PSB) deliberou em reunião desta sexta –ferira, 26, e deverá entrar com ação com base na decisão do juiz Reginaldo Andrade, pedindo a cassação dos mandatos de Marília e Roberto Góes.

Retrospecto das cassações em primeira instância de Roberto Góes

1a cassação- 03/12/2008 - Antes mesmo de ser diplomado e empossado como prefeito Macapá, Roberto Góes (PDT), teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, Marconi Pimenta. A vice Helena Guerra (DEM) também teve o seu registro cassado. Os dois tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e foram multados de 33 mil UFIRs por abuso do poder político e econômico e compra de votos.

2a cassação - 12/12/2008 - O juiz da 10a Zona Eleitoral, Marconi Pimenta, protocolou  no final da tarde do dia 12, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, TRE, decisão em desfavor do prefeito eleito de Macapá Roberto Góes, onde cassa seu registro de candidatura, suspende seus direitos políticos por três anos e aplica multa de 33 mil UFIR contra o candidato do PDT, acusado de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio(popularmente conhecida como compra de votos).

3a cassação - 03/03/2009 – O Ministério Público Eleitoral utilizou como argumento jurídico a violação ao art. 41-A, da Lei nº 9504/97, a sentença foi expedida pela juíza Sueli Pini da 10a Zona eleitoral de Macapá. “Os investigados se preparavam para praticar a famigerada distribuição de cestas básicas em troca de votos, o toma lá da cá, a vantagem pessoal de obter votos”, diz trecho da sentença. Ainda segunda a decisão, a suposta distribuição de cestas foi feita também em benefício da candidatura de Roberto e Helena.

4a cassação – 05/08/2009 - O prefeito de Macapá, Roberto Góes e sua vice-prefeita Helena Guerra(DEM) foram condenados à perda registro de candidatura, ou seja, do mandato e ao pagamento de multa de 40 mil Ufir’s, por comprar votos de eleitores em troca de tickets combustível. A decisão foi proferida pela juiza Sueli Pini, da 10a Zona eleitoral e deu-se em resposta à representação n. 6301/2008 da Frente pela Mudança, coligação que concorreu com a chapa de Góes nas últimas eleições.

5a cassação – 01/12/2009 -  juíza da 10a Zona Eleitoral Sueli Pini condenou Albertina Guedes, Roberto Góes e Helena Guerra por abuso do poder político e tornou-os inelegíveis pelo prazo de três anos, cassando a diplomação dos Candidatos Roberto Góes e Helena Guerra, prefeito e vice-prefeita de Macapá.

6a cassação -09/02/2010 -  A juíza da Décima Zona Eleitoral, Sueli Pini proferiu a sexta sentença cassando o diploma do prefeito de Macapá, Antonio Roberto Góes da Silva(PDT) e de sua vice Helena Guerra(DEM), ambos foram condenados pelo crime de Captação Ilícita de Sufrágio durante o pleito eleitoral de 2008. Nesta ação Roberto e Helena são acusados de distribuir  tickets combustível a eleitores na véspera das eleições em troca de votos.
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Condenação por compra de votos torna Inelegível por oito anos Roberto e Marília Góes Condenação por compra de votos torna Inelegível por oito anos Roberto e Marília Góes Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, dezembro 27, 2014 Rating: 5

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