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ALAP contesta informação do MPE

Assembleia Legislativa(ALAP) diz que informação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre punição por não cumprir lei da Transparência "não condiz com a verdade"

VEJA NOTA DA ALAP

Nota à Imprensa

A respeito de notícia distribuída pelo Ministério Público Estadual, dando conta de que a Assembleia Legislativa do Amapá está obrigada ao pagamento de uma multa milionária por falhas em seu Portal da Transparência, o Parlamento Estadual informa que a notícia não condiz com a verdade.

Mais uma vez, trata-se da manipulação da informação para jogar a opinião pública contra a chamada Casa do Povo.

A Assembleia já havia lançado o seu Portal da Transparência, em evento público, que motivou inclusive a extinção da sentença que questionava o atraso na ativação da página na internet.
Meses depois o Ministério Público questionou alguns dispositivos da página onde os atos administrativos e os gastos estavam sendo publicados e entrou com ação para a execução da sentença anterior.

Nesse ínterim, recursos da Procuradoria da ALAP resultaram na redução da multa aplicada, que era de R$ 100 mil por dia e que foi baixada para R$ 10 mil/dia.

Atualmente o processo encontra-se em grau de recurso por parte da defesa da Assembleia, junto ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Enquanto isso, o processo da 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá prossegue, estando por ora aguardando manifestação do MP, que só deverá ocorrer após o Recesso Judicial, em fevereiro. Depois disso é que a Assembleia voltará a se manifestar nos autos.

Uma outra discussão é com relação ao valor da multa, a ser pactuada em outro foro e outro momento.

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ALAP contesta informação do MPE ALAP contesta informação do MPE Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, dezembro 23, 2014 Rating: 5



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