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PEC 14/14

Justiça aos Policiais Militares e Bombeiros dos ex-territórios

Comissão
Hoje (05), na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado foi aprovada a PEC 14/14, de mesmo teor da proposta realizada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no ano passado - PEC 14/13, que foi ignorada pelos demais parlamentares. A PEC iguala o salário dos policiais e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e que integram quadro em extinção do serviço público federal, com os daqueles que atuam no Distrito Federal.

“É um importante passo para fazer justiça com os policiais e bombeiros dos ex-território. Desde o ano passado tenho buscado trazer esta pauta para discussão no Senado”, disse Randolfe. PEC altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

O senador Vital do Rêgo (PMDB), que presidia a CCJ destacou o empenho do senador Randolfe Rodrigues para aprovação imediata da matéria na Comissão. “A PEC foi votada em regime de urgência a pedido do senador Randolfe”, afirmou.

Por meio do fundo constitucional, a União arca com as despesas de pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O piso salarial desses profissionais está entre os maiores do país. A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

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Texto: Carla Ferreira
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PEC 14/14 PEC 14/14 Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 05, 2014 Rating: 5

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