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Início da Transição de Governo

Governador Camilo Capiberibe detalha a Waldez, em audiência, a situação financeira do Estado

Da Redação - Agência Amapá 

No encontro, o chefe do Executivo antecipou informações pertinentes ao processo de transição e expôs a situação econômica e financeira dos programas desenvolvidos pela atual gestão

Chefe do Executivo recebeu o governador eleito no Palácio do Setentrião para tratar de diversos assuntos, entre eles o processo de transição
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu nesta segunda-feira, 10, o governador eleito, Waldez Góes, para tratar de diversos assuntos, entre eles o processo de transição. Camilo adiantou que o trâmite deverá seguir as normas previstas na Lei Federal de Transição, nomeando as equipes tanto da atual gestão quanto do governo eleito. O processo deve iniciar tão logo sejam publicados os nomes no Diário Oficial do Estado. O encontro aconteceu no Gabinete Civil do Palácio do Setentrião, às 10h.

Em tom diplomático, o governador Camilo afirmou que deixará para a próxima gestão (que assumirá o Executivo a partir de 1º de janeiro de 2015) mais de R$ 1 bilhão já contratado para investimentos. Falou ainda das obras de infraestrutura em diversas áreas que a atual gestão já entregou ou que devem ser inauguradas ainda este ano. "Todas as obras que estão em execução têm recursos garantidos para a sua finalização", enfatizou.


"Até o fim do ano entregaremos a nova maternidade pública, a etapa final do Macapaba II, a estrada AP-070 até a localidade conhecida como 'Paulo', e a Rodovia do Pracuúba", garantiu o governador Camilo. Além dessas obras, a atual gestão assegurou recursos de emendas parlamentares e do PAC/Funasa, este último para investimentos em água e esgoto.

A gestão de Camilo Capiberibe deixa um portfólio de obras realizadas em todo o Amapá, em apenas quatro anos de governo, como a construção ou reforma de 28 escolas, a ponte do Rio Matapi (em andamento), obras na área da saúde, asfaltamentos das rodovias estaduais, todas com recursos garantidos. Camilo também resolveu o entrave da situação energética no Estado, saneando as contas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e evitando a caducidade da empresa, cuja dívida, ao assumir o governo, era de R$ 2,8 bilhões.

Em 2010, no segundo mandato do então governador eleito este ano, Waldez Góes, a dívida da CEA com a Eletrobras poderia ser saneada com desconto e isenção de juros, porém o governo da época procrastinou a negociação. A situação foi resolvida em 2012, sendo a dívida renegociada e paga na gestão de Camilo. O valor ficou em cerca de R$ 1,4 bilhão, quitado com recursos provenientes da contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Com a situação energética solucionada em definitivo, o Amapá irá se integrar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) já a partir do dia 15 de dezembro, melhorando o sistema de produção e transmissão de energia elétrica em todo o Estado. Com energia de qualidade, o Amapá abre as portas para o futuro, que agora deverá atrair grandes indústrias para se instalarem na região, gerando riquezas ao Estado e à sua população.

Dívidas do Estado do Amapá recebidas em 2011

Mais de R$ 2,9 bilhões em dívidas foram herdadas pela gestão atual, a maioria saneada nos primeiros dois anos de governo, a exemplo da Amapá Previdência (Amprev), cujo rombo era de R$ 891 milhões. O Estado negociou o débito com o Ministério da Previdência Social e paga em dia o parcelamento. Hoje, o Amapá e o Rio de Janeiro são os dois únicos Estados da Federação que não precisarão fazer aporte previdenciário até 2020, segundo dados da Previdência.

A gestão de Camilo também saldou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os empréstimos realizados em 2009 e 2010, referentes ao Programa Emergencial de Financiamento (I e II), no total de R$ 340 milhões, pagos integralmente, o que viabilizou o Estado a captar novas operações de crédito com a instituição financeira.

Depois de regularizada a situação financeira do Estado com o BNDES, o Governo do Amapá pôde captar novamente recursos federais e garantir diversos investimentos em todos os 16 municípios. Em 2014, devem ser pagos quase R$ 140 milhões referentes às novas contratações de crédito:

Serviço da dívida

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