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Prazos para a propaganda eleitoral

TRE-AP alerta partidos e coligações para o final dos prazos da propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos candidatos a governador, coligações partidárias e população em geral que, por conta do calendário eleitoral, a partir da próxima quinta-feira (23), estão proibidas reuniões públicas de candidatos com eleitores e realização de comícios.

Na sexta-feira (24), será o último dia permitido pela legislação para debates entre candidatos em veículos de comunicação, não podendo estender-se do horário de meia noite. No mesmo dia  encerrará o prazo para a propaganda eleitoral gratuita do segundo turno, em veículos de comunicação como rádios e televisões.

Já no sábado (25), um dia antes da eleição, conforme a Lei n°9.504/97, será o ultimo dia para a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre os horários das 8h às 22h. No mesmo dia será encerrado o prazo para as distribuições de matérias gráficos, caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som que possam transitar divulgando mensagens de candidatos.

No dia das Eleições, o eleitor pode fazer a propaganda individual e silenciosa. Em todos os locais de votação, a Justiça Eleitoral terá equipes de fiscalização para coibir qualquer tipo de manifestação irregular.

A Justiça eleitoral ressalta que, em até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor ou candidato poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

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Prazos para a propaganda eleitoral Prazos para a propaganda eleitoral Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 23, 2014 Rating: 5

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